Audiência Pública define alterações em edital de matrículas nas EMEIS

Na manhã desta terça-feira, 27, o Ministério Público de Frederico Westphalen realizou uma audiência para tratar sobre o novo edital que regulamenta a distribuição de vagas nas escolas de educação infantil do município. Participaram da audiência os promotores de Justiça, João Pedro Togni e Rogério Fava Santos, o assessor jurídico da prefeitura, Jonathan Carvalho, da Secretária de Educação, Carmen Giovenardi, além de pais de crianças que buscam vagas nos educandários e comunidade em geral. 

A audiência teve o intuito de esclarecer dúvidas  sobre o edital, principalmente nos itens que correspondem a documentação necessária para realizar a pré-matrícula. Além disso, um dos pontos mais debatidos pelos presentes, foi a não garantia da vaga para as crianças já matriculadas nas escolas. Durante sua fala, o Promotor João Pedro Togni, esclareceu sobre a realização da audiência por parte do MP:

Rafael Ferigollo, um dos pais que acompanhou a audiência, falou sobre a preocupação dos responsáveis sobre a possibilidade de não ter a vaga garantida para os filhos, especialmente aqueles que já estão matriculados: 

O Promotor Rogério Fava, falou sobre um dos pontos mais questionados pelos pais presentes: o critério de vulnerabilidade social para a distribuição das vagas: 

Após a audiência ficaram definidas algumas alterações do edital que segue com a mesma vigência. Também ficou definida a criação de uma comissão de avaliação dos documentos com os pais ou responsáveis para uma possível necessidade de complementação da documentação. As alterações devem publicadas por meio de retificação no edital ainda nesta semana. 

Confira a transmissão da coletiva: 

 

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