Câmara aprova doações de empresas a partidos políticos fim e da reeleição
Numa grande mobilização feita pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-SP), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 330 votos a 141 e uma abstenção, emenda à proposta da reforma política que autoriza o financiamento privado de campanhas com doações de pessoas físicas e jurídicas. A manobra quebrou acordo dessa terça-feira, quando Cunha disse que colocaria a questão em votação apenas uma vez, mas ao ser derrotado, voltou a apresentar com nova redação.
O texto ficou a cargo do deputado Celso Russomanno (PRB-SP), modificando apenas quem poderá receber doações. No caso, empresas privadas só poderão doar a partidos, que redistribuirão as verbas aos candidatos. Na emenda, não foi definida uma obrigação de identificação da origem das doações, podendo serem retomadas as “doações ocultas”. Os limites máximos de arrecadação e os gastos de recursos para cada cargo eletivo deverão ser definidos em lei.
Na sequência das votações de emendas à proposta de reforma política, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, o fim da reeleição para os mandatos do poder executivo (presidente, governador e prefeito). A medida teve 452 votos, 19 contrários e uma abstenção.
O texto aprovado sobre o fim da reeleição é o do relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que prevê uma transição. Ela não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior.
A exceção para o cargo de presidente da República não cabe porque a presidente Dilma Rousseff, já reeleita, não poderá se candidatar novamente em 2018. Após a votação, a Ordem do Dia foi encerrada. Nesta quinta-feira, a partir do meio-dia, os deputados continuam a votar a reforma política por temas.
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