MP-RS solicita parecer técnico que justifique abertura do comércio

O Ministério Público (MP-RS) de Frederico Westphalen, por meio do promotor de Justiça, João Pedro Togni, solicitou à Prefeitura de FW um parecer técnico para justificar a abertura do comércio nesta segunda-feira, 30. A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça neste domingo, 29.

No documento, é recomendado que o parecer técnico seja realizado por servidores das seguintes secretarias municipais: Fazenda; Indústria, Comércio e Turismo; e Saúde. Os servidores deverão ser, preferencialmente, concursados e possuírem capacitação acadêmica na área. A opinião do corpo técnico do Hospital Divina Providência (HDP), também deve ser integrada ao documento final.

Em suas considerações, o promotor de Justiça também ressaltou que o parecer técnico deve definir “a viabilidade, a possibilidade e a necessidade de abertura de cada segmento de atividade”, sugerindo a limitação de presença de público, quando viável. 

Caso a Prefeitura não apresente o parecer, o MP-RS determinou que sejam prorrogados os Decretos Municipais, ampliando o período de fechamento das atividades comerciais, consideradas não essenciais.

Para os cidadãos com dificuldades financeiras em decorrência do fechamento do comércio, a Administração Municipal deverá determinar que a Secretaria de Assistência Social realize campanhas para doação de valores ou repasse verbas de programas federais de distribuição de renda.

Confira a recomendação aqui.

Saiba mais: FW: Retomada das atividades comerciais é adiada

Texto: Débora Franke

(Foto: reprodução/SB)

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