A sessão ordinária da Câmara de Frederico Westphalen desta terça-feira, 14, a partir das 19 horas, no plenário Hilário Piovesan terá dois projetos do Executivo para votação. O primeiro deles para a destinação dos recursos de subvenções para entidades assistenciais do município e o segundo para instituir o programa do Banco de Raçoes.
O Projeto de Lei (PL) número 64 autoriza a celebração de termo de cooperação com cinco organizações municipais da sociedade civil, sem fins lucrativos e que prestam serviço de assistência social para repasse do valor de R$ 10 mil para cada uma das entidades de assistência social, em cumprimento ao Programa de Auxílios e Subvenções.
Serão beneficiadas as entidades Associação de deficientes físicos, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), Lar dos Idosos São Vicente de Paulo, Associação Frederiquense de Promoção do Menor (Promenor) e Associação de Desenvolvimento Social do Norte do RS (CUFA), que deverão apresentar a documentação exigida, plano de trabalho, estatuto social e atestado de pleno e regular funcionamento, para poder receber o recurso.
Já o PL 68 autoriza o Executivo a instituir o Programa Banco de Ração, com o objetivo de comprar rações e captar doações, utensílios e promover sua distribuição, diretamente ou através de entidades previamente cadastradas e aprovadas pela secretária do Meio Ambiente.
O PL tem como objetivo dar suporte a ONG´s, protetores independentes e pessoas ou famílias tutoras de animais abandonados, acidentados ou vítima de abuso e maus tratos através de doação de ração canina e felina, além de utensílios pets.
LDO
Já protocolado na casa Legislativa, o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício Financeiro de 2022, recebeu o parecer de admissibilidade da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, ambos serão lidos durante a sessão.
O próximo passo, antes da votação, serão as audiências públicas com a participação da comunidade para debater a LDO 2022, que devem ser promovidas pelo legislativo, nos próximos dias.