Definidas cédulas de votação da Consulta Popular
Foram definidas as demandas que compõe as cédulas de votação das regiões de COREDES do Rio Grande do Sul. As cédulas já foram homologadas pela Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Regional (Seplan).
O eleitor poderá votar em até quatro demandas, sendo uma demanda na área da saúde, uma demanda na área da educação e duas demandas nas demais áreas.
As demandas foram definidas em três etapas de assembleias realizadas em todas as regiões do Estado: as Audiências Públicas Regionais, as Assembleias Municipais e Fóruns Regionais.
Confira a cédula do Conselho Regional de Desenvolvimento do Médio Alto Uruguai – CODEMAU:
Confira AQUI as cédulas de votação dos demais COREDES.
As prioridades das regiões serão votadas pela população em 19 de agosto, por meio de urnas de papel instaladas em todos os municípios ou pela Internet.
Para 2016, o governo do Estado decidiu estruturar os projetos nas áreas de Educação, Saúde e Desenvolvimento Econômico, sendo que este último se divide em Ciência e Tecnologia, Agricultura e Pecuária, e Desenvolvimento Rural e Cooperativismo. O recurso total destinado é de R$ 60 milhões e será dividido entre os Coredes, sendo que o total de cada Corede será dividido em três partes: um terço para cada grande área (sendo saúde e educação obrigatórias) e o outro terço poderá ser destinado para uma das outras três áreas disponíveis.
Conheça o processo da Consulta Popular
A Consulta Popular foi criada em 1998, quando o Estado do Rio Grande do Sul instituiu que a população deve definir, diretamente, parte dos investimentos e serviços do orçamento do Estado.
Todo ano, o Governo do Estado fixa o valor que ficará submetido à deliberação da população, que é distribuído entre as 28 Regiões do Estado a partir de critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE). Após definir o valor para cada região, o governo e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDES) realizam Audiências Públicas Regionais, Assembleias Municipais e Fóruns Regionais a fim de construir uma cédula de votação regional. Essa célula decidida nas reunião que é submetida aos eleitores gaúchos no dia de votação da Consulta Popular. A cédula de votação é específica para cada COREDE, com projetos definidos a partir das necessidades que a população vê na sua região.
Após a votação e a apuração, os resultados são remetidos para a Secretaria Estadual do Planejamento e Desenvolvimento Regional, que é responsável pela elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). O orçamento deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e estar em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sendo votado pela Assembleia Legislativa.
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