CODEMAU realiza audiência pública sobre a Consulta Popular

Após período de negociações em virtude da escassez de recursos, o FÓRUM dos COREDES e o Governo do Estado decidiram pela formatação de projetos regionais que contemplem a grande maioria dos municípios.

O Conselho Regional de Desenvolvimento do Médio Alto Uruguai – CODEMAU realiza, na quarta-feira (22), uma reunião preparatória da Consulta Popular 2015/2016, onde serão tomadas decisões sobre a viabilização do processo e estratégias de ações.  A reunião teve início às 08h30min no Auditório da URI – Campus de Frederico Westphalen e se estende pela manhã. Os encontros são abertos para membros e população em geral. Esta é a primeira etapa que antecede a votação.

O presidente do CODEMAU, Professor Edemar Girardi, falou com a Rádio Comunitária sobre a Consulta Popular:

O presidente também comentou sobre as demandas e prioridades da região do Médio Alto Uruguai:

A segunda etapa são as assembleias municipais para escolha das demandas locais. Nessa etapa, são eleitos também os delegados para o Fórum Regional (1 delegado para cada 30 participantes da assembleia).

Na terceira etapa, são realizados os fóruns regionais, formados pela assembleia do Corede da região, pela comissão regional escolhida na primeira etapa e pelos delegados eleitos nas assembleias municipais. No Codemau, o fórum regional de delegados está marcado para 5 de agosto.

As prioridades das regiões serão votadas pela população em 19 de agosto, por meio de urnas de papel instaladas em todos os municípios ou pela Internet.

Para 2016, o governo do Estado decidiu estruturar os projetos nas áreas de Educação, Saúde e Desenvolvimento Econômico, sendo que este último se divide em Ciência e Tecnologia, Agricultura e Pecuária, e Desenvolvimento Rural e Cooperativismo. O recurso total destinado é de R$ 60 milhões e será dividido entre os Coredes, sendo que o total de cada Corede será dividido em três partes: um terço para cada grande área (sendo saúde e educação obrigatórias) e o outro terço poderá ser destinado para uma das outras três áreas disponíveis.

Conheça o processo da Consulta Popular

A Consulta Popular foi criada em 1998, quando o Estado do Rio Grande do Sul instituiu que a população deve definir, diretamente, parte dos investimentos e serviços do orçamento do Estado.

Todo ano, o Governo do Estado fixa o valor que ficará submetido à deliberação da população, que é distribuído entre as 28 Regiões do Estado a partir de critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE). Após definir o valor para cada região, o governo e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDES) realizam Audiências Públicas Regionais, Assembleias Municipais e Fóruns Regionais a fim de construir uma cédula de votação regional. Essa célula decidida nas reunião que é submetida aos eleitores gaúchos no dia de votação da Consulta Popular. A cédula de votação é específica para cada COREDE, com projetos definidos a partir das necessidades que a população vê na sua região.

Após a votação e a apuração, os resultados são remetidos para a Secretaria Estadual do Planejamento e Desenvolvimento Regional, que é responsável pela elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). O orçamento deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e estar em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),  sendo votado pela Assembleia Legislativa.

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