Para coibir que pessoas de fora dos grupos prioritários da campanha de vacinação contra a Covid-19 recebam uma dose do imunizante indevidamente, a Secretaria Estadual da Saúde (SES) e o Ministério Público do Estado lançaram um formulário para denúncias de possíveis “fura-filas” da vacina. O link pode ser acessado na página do governo do Estado. Para denunciar, basta preencher nome, contato, o fato ocorrido e em qual município e qual serviço ocorreu. É resguardado o nome do denunciante.

Após a denúncia, o Ministério Público vai abrir um processo de apuração da possível irregularidade. Quem tomar a vacina e não estiver em algum dos grupos de risco com prioridade para a imunização e também quem autorizou a aplicação irregular poderá responder por crime, improbidade administrativa ou dano moral coletivo, tanto nas esferas civil ou criminal.

“Estamos trabalhando em conjunto com o Ministério Público para dar celeridade ao processo de apuração das denúncias que recebermos por esse canal”, destacou o diretor de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS), Bruno Naundorf.

A secretária estadual da Saúde, Arita Bergmann, disse que confia na responsabilidade dos gestores públicos municipais de que todos seguirão as normas colocadas pelo Ministério da Saúde e pelo governo do Estado, mas caso haja quaisquer falhas, existe um canal de comunicação aberto entre população e secretaria.

A coordenadora do Centro de Apoio dos Direitos Humanos e Saúde do Ministério Público Estadual, Ângela Salton Rotunno, afirmou que não serão tolerados desvirtuamentos das regras que foram estabelecidas para o bem comum. “O processo de vacinação será longo e árduo. As violações éticas e jurídicas tornam esse caminho muito mais difícil. É preciso respeitar os parâmetros científicos que embasam os critérios de priorização”, acrescentou.

*Correio do Povo