Câmara de Vereadores realiza audiências públicas na próxima semana

A Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen realizará neste mês de setembro mais duas audiências públicas. Na segunda-feira, 25, o Plenário da Câmara receberá a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário para expor e debater o projeto de lei nº 082/2017 de 30 de agosto que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do município para exercício financeiro de 2018.

Já na sexta-feira, 28, será realizada audiência pública para prestação de contas e avaliação das metas fiscais da execução orçamentária. As audiências são abertas para a participação de toda a comunidade e ambas tem início às 9h30. 

Sessão Ordinária 

Na noite da última terça-feira, 19,  os vereadores de Frederico Westphalen reuniram-se mais uma vez em Sessão Ordinária. Na Pauta dos trabalhos foram colocados em votação e aprovados por unanimidade os projetos de lei nº 088/2017 que insere e altera dispositivos no Código Tributário Municipal (Lei 754/1977, com alterações introduzidas pelas Leis 2.794/2003, 2.882/2004, 2.890/2004 e 2.996/2005), em relação ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências, além do projeto de lei nº 090 que cria Menção Honrosa Frederico em Luz.

O projeto de lei nº 089/2017 que Autoriza a convocação de profissional de Engenharia Civil para regime suplementar de trabalho foi baixado novamente em comissão devido a um pedido de vistas do vereador Marcos Ceratto Cerutti e volta na próxima sessão ordinária quando será colocado em votação. Os projetos de lei, as leis municipais e notícias do poder legislativo a população pode acompanhar no site   www.fredericowestphalen.rs.leg.br.

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