Ao longo desta quinta-feira, dia 06, foi realizada a VII Conferência Municipal de Assistência Social, no Clube Recreativo e Cultural Harmonia. A Conferência é uma realização do Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS) e teve como tema “Consolidar o SUAS (Sistema Único de Assistência Social) de vez, rumo a 2016″.
Para abrir os trabalhos da manhã, houve a apresentação artística de crianças participantes do PETI, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
Durante o dia, foram discutidas políticas, propostas e houve a avaliação e construção do plano para os próximos dez anos da Política de Assistência Social. As discussões foram trabalhadas por cinco eixos temáticos envolvendo todos os aspectos da política.
A mesa diretiva da Conferência Municipal foi composta pela Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação, Daniela Chiarello; o vice-presidente da Câmara de Vereadores, Lidio Signori; a Secretária de Educação e Cultura, Sidene Buzatto; e a assistente social e conferencista convidada, Tania Mara Minetto
Tania Mara fala sobre os temas tratados durante o evento:
Tania também fala suas impressões sobre as demais Conferências realizadas nos municípios da região sul, as quais ela está acompanhando:
Ao final, foram elencadas as propostas para levar ao âmbito estadual e eleitos os Delegados que participarão da Conferência Estadual de Assistência Social.
Propostas elencadas:
Dignidade Humana e Justiça Social: princípios fundamentais para a consolidação do SUAS no Pacto Federativo;
- Ampliar a divulgação das informações referente as políticas publicas, direitos e benefícios dos usuários, contribuindo para o empoderamento dos mesmos em relação a dignidade humana e justiça social;
- Criar equipe técnica para trabalhar especificamente com o Programa Bolsa Família a fim de fortalecer esses usuários beneficiados para que possam ter autonomia, garantindo através do recurso estadual e federal;
- Ampliar os recursos estadual e federal em parceria com os municípios garantindo e ampliando o mínimo dos direitos sociais como a habitação (moradia) privilegiando os núcleos habitacionais.
Participação Social como fundamento do Pacto Federativo do SUAS
- Fomento para incentivar o usuário a sair da situação de miserabilidade em que se encontram;
- Maior participação dos usuários nos espaços de discussão sobre a Política de Assistência Social;
- Criação de ouvidorias para usuários para que o mesmo opine, planeje e participe da avaliação dos serviços municipais, governos estaduais e federais.
Primazia da responsabilidade do Estado: por um SUAS Público, Universal, Republicano e Federativo;
- Ampliar as equipes de referência, em especial do CREAS;
- Ampliar os recursos e a responsabilidade do Estado quanto ao co-financiamento;
- Implantar capacitações aos técnicos, bem como qualificar as assessorias técnicas ofertadas pela Estado.
Qualificação do Trabalho no SUAS na consolidação do Pacto Federativo
- Viabilizar mediante o Conselho Municipal de Assistência Social maior integração entre os trabalhadores da Política de Assistência Social com periodicidade mínima semestral onde esses trabalhadores sejam capacitados para os serviços oferecidos garantindo assim aos usuários como cidadãos de direito.
Assistência Social é direito no âmbito do Pacto Federativo
- Buscar junto a esfera municipal, estadual e federal o reconhecimento da Assistência Social como uma Política Pública norteada por direitos sociais e não como uma prática meramente assistencialista;
- Proporcionar com base na demanda atendida, que o Estado e União ofereçam melhore subsídios e repasses a Assistência Social, para que as ações assistenciais sejam executadas de maneira efetiva, garantindo o acesso e a manutenção dos direitos previstos na Constituição Federal de 1988 e na Lei 8.742 –LOAS- Lei Orgânica de Assistência Social.
Delegados eleitos:
Delegados governamentais: Valdriana Estival e Catia Dalla Valle da Silva;
Suplentes: Rudinara Vendruscolo e Elizete Buzatto;
Delegados não-governamentais: Rosania Albarello e Vera Isabel Cancian;
Suplentes: Terezinha Santos Kurwiatosz e Daniela Stasiak Borella.
As Conferências de Assistência Social são realizadas a cada dois anos, pelas esferas municipal, estadual e federal para avaliar e discutir as melhorias para a Política de Assistência Social.
Comunitária