Também foi aprovada a abertura de credito para recebimento de recursos para combate a pandemia
Com olhares atentos a pandemia da Covid-19, que assola o mundo todo há mais de um ano, os vereadores de Frederico Westphalen seguem aprovando projetos importantes para combate e prevenção à doença. Na sessão ordinária do desta terça-feira, 20, foi apresentada e encaminhada ao executivo, a indicação proposta pelo vereador, e médico, Jorge Alan Souza juntamente com as bancadas do PSDB, Progressistas e PDT aponta a necessidade da criação de um Centro Especializado em Reabilitação pós-Covid-19, para atender a grande parcela da comunidade que apresenta sequelas após ser acometida pelo vírus.
De acordo com o texto serão atendidas neste espaço pessoas que após a recuperação da doença apresentaram sequelas, sejam elas físicas e/ou mentais. “É sabido que o número de pessoas com alguma sequela é significativo, que estas são variadas sendo que, de acordo com dados da organização Mundial da Saúde (OMS) os mais comuns são casos de fadiga severa e aumento do risco de danos ao coração, pulmões e cérebro além de transtornos mentais – esquecimento, depressão e ansiedade”, argumentou Jorge Alan ao destacar que a própria OMS recomenda atendimento multidisciplinar para amenizar os sintomas.
A indicação dos vereadores traz ainda a informação de que esta equipe multidisciplinar deverá conter, médicos, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo, terapeuta ocupacional, nutricionista, educador físico e equipe de enfermagem.
Também foi aprovada por unanimidade a proposta de abertura de créditos adicionais da dotação orçamentária municipal visando a inclusão dos repasses do Fundo Nacional de Saúde, no valor total de R$ 392.796,43, a ser utilizado no combate a pandemia da Covid-19.
Tal inclusão se faz necessária uma vez que os recursos foram destinados por Portarias com fins específicos: Portaria n.º 2994/2020: Incentivo Financeiro Federal para atenção às pessoas com obesidade, diabetes mellitus ou hipertensão arterial sistêmica no âmbito da Atenção Primária à Saúde; Portaria n.º 2358/2020: Incentivo de custeio para execução de ações de rastreamento e monitoramento de contatos de casos de COVID19; Portaria n.º 2405/2020: Incentivo Financeiro Federal de custeio para o fortalecimento das equipes e serviços de Atenção Primária à Saúde no cuidado às populações específicas; Portaria n.º 430/2020: Incentivo Financeiro Federal de custeio com o objetivo de apoiar o funcionamento em horário estendido das Unidades Básicas de Saúde para o enfrentamento da pandemia; Portaria n.º 2516/2020: Transferência de recursos financeiros de custeio para financiar a aquisição de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica utilizados no âmbito da saúde mental em virtude dos impactos sociais pandemia da COVID19; Portaria n.º 3350/2020: Incentivo Financeiro Federal de custeio para o desenvolvimento de ações no âmbito do serviço de Atenção Psicossocial (CAPS); Portaria n.º 2222/2020: Incentivo Financeiro Federal de custeio para Ações Estratégicas de Apoio à Gestação, Pré-Natal e Puerpério no contexto do enfrentamento a pandemia do novo corona vírus.
Projetos do executivo aprovados em sessão
PROJETO DE LEI Nº 033, de 5 de abril de 2021 – Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais visando a inclusão de repasses do Fundo Nacional de Saúde para utilização no combate a pandemia da Covid-19
PROJETO DE LEI Nº 034, DE 12 DE ABRIL DE 2021 – Autoriza a convocação de profissional de veterinária para regime complementar de trabalho, por 90 dias, para atender a demanda de convênio com o Estado, não deixando empresa do município desassistida.
Matérias do legislativo
PARECER Nº 036/2021 – Comissão De Constituição, Justiça e Legislação – Parecer De Exame De Admissibilidade ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2021-Institui o Orçamento Impositivo.
INDICAÇÃO Nº 26/2021- de autoria das bancadas do PSDB, PDT e Progressistas, aponta a necessidade de Instalação de Uma Academia ao ar Livre para utilização da comunidade do bairro São Cristóvão;
INDICAÇÃO Nº 27/2021- Indica a gestão municipal a necessidade da criação de um Centro Especializado em Reabilitação pós-COVID-19, também de autoria dos vereadores da bancada do PSDB, PDT e Progressistas.
*ASCOM Câmara Municipal de Vereadores
Comunitária