A Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen dessa terça-feira, 04, teve como destaque a aprovação do Projeto de Lei Nº 125/2014 que amplia o campo de abrangência de incentivos aos produtores rurais, através do aumento da quantidade de horas-máquina aos produtores.
A partir da alteração, inclusive com mensagem retificativa ao projeto, fica previsto incentivo de até 100 horas-máquina aos suinocultores que alojarem mil suínos e aos avicultores com 20 mil aves; e de até 200 horas-máquina para suinocultores que alojarem 5 mil suínos e avicultores com 40 mil aves.
Durante a discussão do projeto, o vereador Gildo Bussatto enfatizou a importância da concessão do incentivo, mas ressaltou que a Administração Municipal também deveria auxiliar na construção dos aviários e chiqueirões. “O retorno ao produtor é demorado e muitos têm dificuldade para pagar as prestações, e o incentivo somente em terraplanagem é muito pouco se pensarmos o retorno que esses produtores vão trazer ao município”, ressaltou.
Na mesma linha, o vereador Vilnei Giacomini lembrou a instalação do Complexo Labema, no município de Seberi, que deverá absorver a produção de suínos de toda a região, e sugeriu a criação de um fundo de apoio ao setor primário, que seria utilizado para incentivar a produção. “Isso significa ousar, pensar para frente, investir, acreditar na atividade primária, que influencia diretamente no retorno do valor adicionado, que integra o orçamento do município”, destacou.
Ainda em relação ao projeto, manifestaram-se os vereadores Nelson Buzatto, salientando que o projeto representa uma ampliação do incentivo de horas-máquina, e o presidente do Poder Legislativo, Ricardo Denti Junior, que alertou para a preocupação com a questão ambiental, no sentido de evitar a contaminação do lençol freático.
Outro Projeto de Lei aprovado, de Nº 127/2014, autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de cooperação com a entidade Barril Automóvel Clube, que prevê o custeio das despesas da 4ª Etapa Copa Sul de Arrancada Cidade de Frederico Westphalen, até o valor de R$ 5 mil reais e concede autorização de uso gratuito da pista de demais áreas adjacentes, no Parque Municipal de Exposições Monsenhor Vitor Batistella para realização do evento que irá ocorrer na data de 7 de dezembro de 2014.
Além da aprovação desses dois projetos encaminhados pelo Poder Executivo, outros três foram encaminhados para análise das comissões:
– Projeto de Lei Nº 128/2014 – autoriza o Poder Executivo a conceder a cessão de uso de bens móveis ao Consórcio Público Intermunicipal Lar de Acolhimento São Francisco, sendo 72 bens móveis no valor de R$ 42.388,60, de propriedade e posse do município; cessão de uso que poderá se dar pelo prazo de cinco anos, prorrogável por iguais períodos sucessivos.
– Projeto de Lei Nº 129/2014 – dispõe sobre a concessão do piso salarial profissional aos detentores dos empregos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate a Endemias, que passaria a ser de R$ 1.014,00.
– Projeto de Lei Nº 130/2014 – autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação com o Esporte Clube Itapagé no valor de até R$ 10 mil reais, cabendo à entidade ceder ao Município as dependências do ginásio de esportes para realização das seguintes modalidades esportivas durante a vigência do convênio: Campeonato Municipal de Futsal (finalizado), Municipalito de Futsal (finalizado), Jogos Escolares do Rio Grande do Sul – JERGS (realizado), semifinais e finais do Campeonato Integração 2014, nas datas de 29 e 30 de novembro e 6 e 7 de dezembro de 2014.
A sessão dessa terça-feira teve ainda o encaminhamento de dez indicações ao Executivo Municipal:
– Indicação Nº 063/2014 – indica ao senhor Prefeito Municipal para que altere a redação do Art. 1º da Lei Municipal Nº 3.670 de 09 de maio de 2011, que dispõe sobre a incorporação de convocação para diretores e vice-diretores de escolas, passando a contemplar com esta alteração também os professores que possuem duas nomeações de 20h, quando investidos na função de diretor ou vide-diretor através da gratificação de direção.
– Indicação Nº 064/2014 – indica ao senhor Prefeito Municipal para que encaminhe à Secretaria da Agricultura solicitação para elaboração de projeto de parceria com a UFSM – campus Frederico Westphalen, departamento de Engenharia Ambiental, que possibilite a criação de hortas comunitárias nos bairros de Frederico Westphalen, junto às áreas disponíveis da municipalidade e de particulares que assim quiserem participar.
– Indicação Nº 065/2014 – indica ao senhor Prefeito Municipal para que encaminhe a secretaria competente solicitação para abertura e extensão da Rua 94, Bairro São Cristóvão, em direção ao Bairro Aparecida, passando pelo Bairro Bela Vista, na Marginal da BR 386.
– Indicação Nº 066/2014 – indica ao senhor Prefeito Municipal para que encaminhe à Secretaria da Indústria e Comércio solicitação para elaboração de projeto de parceria com ACI e CDL, que possibilite a colocação de outdoors junto à faixa de domínio localizada no trevo municipal, ação que possibilitaria uma manutenção mais eficaz e revitalização da faixa adjacente a BR 386.
– Indicação Nº 067/2014 – instalação de rampa para cadeirantes na Rua Arthur Milani, próximo ao cruzamento com a Rua do Comércio.
– Indicação Nº 068/2014 – instalação de redutor de velocidade na rua Arthur Milani, Bairro Centro, em frente à pizzaria Fornalha, devido ao grande movimento de pedestres, inclusive crianças, que utilizam os pontos comerciais próximos.
– Indicação Nº 069/2014 – indica a construção de uma casa mortuária na comunidade do Distrito de Castelinho.
– Indicação Nº 070/2014 – indica a necessidade de instalação de placas indicativas e quebra-mola na Rua Alcides Cerutti, nas proximidades do cruzamento com a Rua Santa Rita, no Bairro Santo Antônio, evitando o risco de acidentes e proporcionando maior segurança para moradores e alunos da Escola Giusto Damo e Creche John Ongman, que ficam próximas ao local.
– Indicação Nº 071/2014 – indica a necessidade de melhorias na ERS 591, na comunidade do Distrito de Castelinho, sugerindo que seja colocada brita de rejeito de garimpos no trecho não pavimentado, para diminuir a poeira e possíveis alagamentos devido às intempéries.
– Indicação Nº 072/2014 – indica a necessidade da demarcação de um espaço de estacionamento para a Brigada Militar na Praça da Corsan e Praça da URI, justificando-se o referido pedido em face da segurança aos jovens que costumam utilizar as praças municipais, em manter a ordem no local e dar tranquilidade para moradores vizinhos.
Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen
Comunitária