Proposta irá ressarcir investimentos em terraplenagens
A sessão ordinária da Câmara Municipal de Frederico Westphalen aprovou, nesta terça-feira, 13, dois projetos de lei. O primeiro dele, de origem do executivo institui o programa “Mais Frederico Agro”, com o objetivo de incentivar a implantação de ampliação de unidades de produção de suínos, de aves e de leite.
A proposta possibilita que os empreendedores que realizarem terraplenagem para implantação de, por exemplo, pocilgas, aviários e afins sejam ressarcidos com os valores gastos em horas máquinas por metro quadrado, até o teto de R$ 50 mil, que devem ser comprovados mediante Nota Fiscal de Serviço e relatório da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Programa.
O incentivo poderá ser concedido para empreendedor de forma individual ou sob a forma de consórcio de pessoas (empreendedores) uma única vez para cada empreendimento. “Esse projeto de lei é estipulado valor por metro quadrado, para não dizer que foi beneficiado A ou B, uma proposta que vai de acordo com o investimento feito para o setor que carrega o Brasil nas costas que é o Agro”, salientou o vereador Jacques Douglas de Oliveira.
O vereador Leandro Mazzutti destacou, ainda, que o projeto visa a manutenção dos jovens no meio rural e que poderia abranger ainda as agroindústrias e o confinamento de gado, por exemplo. Reginaldo Pelegrim completou dizendo que outro ponto a ser considerado e, bastante benéfico no projeto, é a possibilidade de contratação de empresas para a execução do projeto sem a necessidade de depender das maquinas do município.
Também foi aprovado o Projeto de Lei do legislativo, 001/2021 de autoria do vereador Antônio Luiz Pinheiro, que autoriza o Executivo a celebrar parceria púbico privada para construção, reformas, ampliações e manutenções de escolas de educação infantil do município.
Matérias do Legislativo
INDICAÇÃO Nº 20/2021 – De autoria dos vereadores que integram as bancadas do Progressistas, PSDB e PDT, indica a possibilidade de criação, aos moldes dos projetos existentes em outros municípios, a política de atendimento à pessoa com transtornos do espectro autista no município de Frederico Westphalen;
INDICAÇÃO Nº 21/2021 – De autoria da Bancada do PSDB, indicam melhorias em estrada do município no trecho entre o “Trevo do posto Serrano” e a empresa Frangos Piovesan;
INDICAÇÃO Nº 22/2021 – O vereador Leandro Mazzutti, juntamente com as bancadas do PSDB e Progressistas, indica ao prefeito a necessidade de pavimentação por calçamento da tua 16 (dezesseis), bairro São Francisco de Paula;
INDICAÇÃO Nº 23/2021 – Das bancadas do PDT, PSDB e Progressistas indica a necessidade de calçamento no prolongamento da rua 28 de fevereiro, bairro São José;
INDICAÇÃO Nº 24/2021 – Indica a necessidade de abertura de um bebedouro de água na propriedade do senhor Gilmar Busanelo na Linha Angico da Saudade na divisa com a cidade de Caiçara, de autoria da bancada dos Progressistas;
INDICAÇÃO Nº 25/2021 – De autoria da bancada Progressista, indica a necessidade de substituição das mangueiras da rede de água do poço artesiano nas comunidades da Linha Cometa, Volta Grande e Linha Cadoná;
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 02/2021 – As bancadas do Progressistas, PSDB, PDT, requerem ao executivo a totalidade da relação nominal de cargos em comissão, funções gratificadas, servidores concursados e contratados, bem como dos estagiários que atuam no poder executivo;
PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 03/2021 – As bancadas do Progressistas, PSDB, PDT, requerem a relação atualizada de todas as dívidas do munícipio, contraídas pelas administrações passadas, ou seja, todas aquelas não quitadas até a data de 30/03/2021, juntamente com suas datas originárias e/ou autorizativas, com seus respectivos objetos e valores, como seus respectivos saldos pendentes até a data de 30/03/2021, sem prejuízo das informações quanto ao saldo pendente dos possíveis débitos originados nas formas anteriormente referidas.
*Divulgação Câmara Municipal de FW
Comunitária