Vereadores aprovam Projeto de Lei com reajuste de 8% para servidores municipais
A primeira Sessão Extraordinária da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen deste ano, realizada nessa quinta-feira, 25, teve como destaque a aprovação do Projeto de Lei 011/2016, que prevê aumento de 8% para os servidores. Ainda durante a sessão, foi aprovado o projeto de resolução que dispõe sobre a antecipação de R$ 900 mil reais do orçamento do Poder Legislativo, possibilitando o pagamento em parcela única do aumento do funcionalismo público municipal.
Na discussão do projeto, o vereador Vilnei Giacomini lamentou o fato de a Administração não ter repassado ao menos a reposição da inflação aos servidores e lembrou das perdas que a categoria teve nos últimos anos. Por outro lado, Giacomini elogiou o diálogo estabelecido ao longo do processo e ratificou a ação do Legislativo Municipal, antecipando o recurso de R$ 900 mil reais, mediante redução parcial da dotação orçamentária.
– É uma demonstração de reconhecimento do Poder Legislativo, que reconhece o servidor municipal pela sua importância; não basta só falar que os servidores são importantes, que são os servidores que fazem com que as políticas públicas sejam aplicadas, não basta; o que nós precisamos é demonstrar com ações, e o Legislativo está demonstrando com atitude, afirmou.
O vereador Édson Dalmolin também reforçou que o aumento não é suficiente para recuperar as perdas registradas em anos anteriores e parabenizou o presidente Lídio Signori pela forma como conduziu as negociações junto a Administração Municipal.
O Projeto de Lei 011/2016 teve aprovação de todos os vereadores presentes, com oito votos favoráveis. Da mesma forma, o Projeto de Lei 014/2016, que altera padrão de vencimentos para os cargos de Auxiliar de Enfermagem e Atendente de Creche também foi aprovado por unanimidade.
Durante a sessão dessa quinta-feira, ocorreu igualmente a apreciação do Projeto de Lei 012/2016, relativo à alteração no Programa de Regularização Fiscal (PROREFIS), prorrogando o prazo para os contribuintes negociarem a regularização de débitos de natureza tributária e não tributária. Após requerimento de suspensão da sessão extraordinária para discussão, em consulta à assessoria jurídica, os vereadores optaram por rejeitar o projeto, tendo em vista que no ano em que se realiza a eleição fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública.
Ainda em relação à Matéria do Poder Executivo, dois projetos permaneceram nas comissões permanentes para análise – projeto 001, que dispõe sobre as arrecadações efetuadas até o final do exercício 2016, e projeto 003, que prevê alteração do padrão de vencimentos para o cargo de Psicólogo. O Projeto de Lei, que autoriza ampliação da carga horária do cargo de Arquiteto foi retirado da pauta da sessão extraordinária.
Além do projeto de resolução sobre a antecipação do recurso a ser utilizado pela Administração Municipal para o aumento do salário dos servidores, a Matéria do Poder Legislativo teve dois Projetos de Lei. O primeiro, concedendo reajuste de 10,67% aos servidores da Câmara de Vereadores foi aprovado por oito votos favoráveis e nenhum contrário. Já o Projeto de Lei 02/2016, que reajusta os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários foi retirado de tramitação.
Lucas Faustino/Assessoria de Imprensa
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