A Câmara aprovou, em segundo turno, o texto-base da proposta de reforma política. Foram 420 votos a favor, 30 contra e 1 abstenção.
O fim da reeleição, a possibilidade das empresas fazerem doações a partidos políticos, o voto obrigatório, a manutenção do sistema proporcional e das coligações para o Legislativo foram alguns dos temas aprovados. Em um acordo de líderes, foi decidido que os destaques do texto serão votados na próxima terça-feira, dia 14. Esses destaques são de caráter supressivo e podem retirar do texto temas aprovados em primeiro turno.
Hoje, o texto infraconstitucional para regulamentar alguns pontos da reforma deve ser analisado pela Câmara. Entre eles, está o ponto que trata do financiamento de campanhas por empresas, que, até então, não possuem regra na Constituição. Pela matéria aprovada, essas doações estão permitidas, mas só podem ser endereçadas aos partidos. As pessoas físicas podem doar para a legenda e para o candidato. A distribuição de recursos do Fundo Partidário ficou mantida e também serão definidos os limites de gastos e de doações.
A votação da reforma política começou no fim de maio e seu primeiro turno foi concluído no dia 16 de junho. Entre os pontos mantidos está a manutenção do sistema proporcional. Pelo modelo, os deputados e vereadores são eleitos conforme a votação do partido ou da coligação e é realizado um cálculo para que cada legenda ocupe as vagas entre as mais votadas. O fim das reeleições para prefeitos, governadores e presidente da República também foi aprovado, pela maioria de 452 deputados.
O Senado também está debatendo a reforma política. A mudança para cinco anos de duração de todos os cargos a partir de 2020 é um ponto de divergência entre os deputados e senadores. Conforme o texto aprovado em primeiro turno, os eleitos em 2016 e em 2018 terão mandatos de quatro anos, sendo que os senadores eleitos em 2018 teriam o mandato de nove anos.
Ontem, após reunião com o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), relator da reforma na Câmara, e Romero Jucá (PMDB-RR), relator no Senado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, disse que há a possibilidade de as duas Casas do Congresso terem entendimentos diferentes sobre os mesmos temas. “Há propostas do Senado que vão tramitar separado e que virão para cá, para serem apreciadas à parte da nossa emenda constitucional. A nossa emenda, eles podem escolher parte ou total; a parte que acolherem será promulgada e a outra parte vai tramitar em separado” disse.
Áudio e informações: Radioagência Nacional
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