Em votação nesta quarta-feira (15), o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, obrigar Jair Bolsonaro a entregar à Secretaria-Geral da Presidência do governo Lula, no prazo de até 5 dias, joias milionárias e armamentos recebidos em viagens ao Oriente Médio entre 2019 e 2022.
A decisão se trata de uma reforma da determinação proferida pelo ministro Augusto Nardes na última semana em resposta a uma ação protocolada pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP). Na ocasião, o magistrado proibiu Bolsonaro de utilizar ou vender joias dadas como “presente” pelo governo da Arábia Saudita ao Estado brasileiro e que o ex-presidente se apropriou de maneira clandestina. Na votação desta quarta-feira, entretanto, Nardes mudou sua posição e foi seguido pelos demais ministros, que endureceram a resolução ao darem prazo de 5 dias úteis para que o ex-presidente entregue o estojo de joias.
Pouco antes da sessão do TCU, a deputada Luciene Cavalcante entrou com uma nova petição solicitando que um fuzil de uso restrito e uma pistola que Bolsonaro recebeu nos Emirados Árabes em 2019 também fossem devolvidos. A parlamentar pediu, ainda, que fosse feita uma auditoria em todos os “presentes” recebidos pelo ex-mandatário entre 2019 e 2022. O Tribunal acatou ambas as solicitações.
Desta maneira, o conjunto de joias avaliado em R$ 16,5 milhões “dadas” pelo governo da Arábia Saudita em 2021, que Bolsonaro tentou fazer entrar de forma clandestina no país através de um assessor do ex-ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, será liberado pela Receita Federal e entregue à secretaria-geral da Presidência para que passe por auditoria junto com as outras peças luxuosas e armamentos.
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