O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) divulgou, recentemente, os resultados definitivos de sua avaliação sobre a transparência das informações disponibilizadas pelos Municípios sobre a vacinação contra a Covid-19. Os índices apresentaram uma melhora significativa na comparação com os resultados preliminares. Na primeira versão, somente 10 Municípios e o governo do Estado haviam atingido nota 10 no levantamento; agora, são 79 cidades que atenderam a todos os quesitos avaliados pelo TCE-RS.
O trabalho foi realizado por uma equipe técnica do Tribunal de Contas que avaliou os 497 sites institucionais/portais de transparência dos Municípios gaúchos, mais o portal do Estado, e verificou o atendimento aos 11 critérios do questionário padrão, disponibilizado previamente para os gestores de forma que eles tivessem tempo para adaptar seus portais. Os valores das questões, somados, alcançavam os 10 pontos (ou 100% de atendimento). O relatório preliminar demonstrou que 95 cidades do RS não atenderam a qualquer dos critérios avaliados e que 66% dos Executivos Municipais atenderam a menos da metade dos quesitos.
Depois da divulgação dos resultados preliminares, os gestores municipais tiveram um prazo para promover mudanças em seus portais de modo a atender às exigências do TCE-RS e solicitar a revisão da pontuação obtida. Com base nesses pedidos, o Tribunal atualizou os percentuais de transparência. No relatório definitivo, 14 cidades continuaram com pontuação igual a zero, e o percentual de Municípios que atenderam a menos da metade dos critérios avaliados caiu para 17%.
Entre os 55 Municípios do Serviço de Auditoria da Região de Frederico Westphalen do TCE-RS, a média de transparência foi de 6,9, contra 2,6 na primeira fase da avaliação, uma melhora significativa, ainda que abaixo da média estadual, que ficou em 7,2 no relatório definitivo. Os municípios de Barra do Guarita, Barra Funda, Braga, Pinheirinho do Vale, Redentora e São Martinho, ficaram com nota 10. O índice de Frederico Westphalen, que era zero, subiu para 8,7. Bom Progresso e Sede Nova permanecem sem atender a qualquer dos critérios definidos pelo TCE-RS, ficando com nota zero.
Em alguns casos, é possível que as informações sobre a vacinação estejam sendo disponibilizadas em redes sociais pelas prefeituras, o que, entretanto, não substitui a obrigação de manter os dados atualizados nos respectivos portais institucionais. A auditora do TCE-RS Francine Trevisan, uma das coordenadoras do estudo, explica. “Usar as redes sociais como reforço de comunicação é importante, mas os Executivos precisam disponibilizar todas as informações sobre a vacinação em seus sites oficiais, garantindo acesso amplo e amigável, com recursos de acessibilidade e informação estruturada e de boa qualidade”.
A transparência é um dos aspectos examinados pelo Tribunal de Contas em suas auditorias. Eventual negligência quanto ao tema deverá ser objeto de consideração quando do julgamento das contas anuais dos gestores.
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