STF começa a julgar ação sobre descriminalização do porte de drogas nesta quinta-feira
O Brasil pode se igualar aos demais países da América do Sul que descriminalizaram o porte de drogas hoje ilícitas e passar a ser tolerante com o consumo e com…
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Parlamentares recorrem à Justiça para anular redução da maioridade penal
Mais de 100 parlamentares de 13 partidos assinaram documento que será entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF) ainda hoje (9), questionando a condução de votações polêmicas pelo presidente da Câmara,…
