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Mesmo sem registro da Anvisa, uso da pílula do câncer é aprovado no Senado
Ontem, dia 22, foi votado o projeto de lei que garante aos pacientes de câncer o direito de usar a fosfoetanolamina, mesmo antes do registro e regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O Plenário aprovou por unanimidade o projeto que autoriza a produção, a importação, a prescrição e o uso da chamada pílula
Senado aprova Estatuto da Primeira Infância
Por unanimidade, o plenário do senado aprova o Estatuto da Primeira Infância (PLC 14/2015). O chamado Marco Regulatório da Primeira Infância obrigará os governos federal, estaduais e municipais a criarem e executarem políticas públicas nas áreas de saúde, educação, alimentação e convivência familiar para crianças de zero a seis anos. Entre os pontos está o
Senado aprova MP que libera máquinas agrícolas de emplacamento
O Senado aprovou ontem, 8, a Medida Provisória (MP) 673, que dispensa de licenciamento e emplacamento máquinas agrícolas como tratores, colheitadeiras, retroescavadeiras e pulverizadores. A MP foi aprovada sem modificações em relação ao texto da Câmara e será enviada para sanção da presidenta Dilma Rousseff. O texto também impede a cobrança futura do Imposto sobre a
