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Receita Estadual disponibiliza consulta ao número da Inscrição Estadual para microempreendedores individuais do RS
A Receita Estadual liberou, nesta terça-feira (17/9), a consulta ao número da Inscrição Estadual (IE) para Microempreendedores Individuais (MEIs) em atividade no Rio Grande do Sul que são contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As numerações estão disponíveis no Portal de Atendimento da Receita Estadual. Geradas automaticamente pela administração tributária gaúcha, as
Mais de 60% de desligados que viraram MEI agiram por necessidade
Mais do que uma oportunidade, se tornar microempreendedor individual (MEI) foi uma questão de necessidade para mais da metade das pessoas que tinham empregos formais e viraram MEI em 2022. A constatação faz parte de um levantamento divulgado nesta quarta-feira (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo foi feito com dados
Governo inicia pagamento de R$ 1,5 mil para mais de 22 mil microempreendedores individuais
O governo do Estado iniciou, nesta segunda-feira (22/7), o pagamento do benefício de R$ 1,5 mil para mais de 22 mil microempreendedores individuais (MEIs) que atuam em municípios em estado de calamidade e que foram identificados pelo sistema de mapeamento de áreas atingidas pelas enchentes (MUP RS). A iniciativa faz parte do programa MEI RS
Senado aprova inclusão de jornalistas como MEI
O Senado aprovou nesta quarta-feira (14) o texto-base de um projeto de lei que permite aos jornalistas se tornarem microempreendedores individuais (MEI). Com isso, jornalistas freelancers (profissionais que trabalham de forma independente) poderão pagar uma carga tributária menor. Atualmente, eles podem se enquadrar como microempresas ou empresas de pequeno porte, mas não como MEI. Os microempreendedores individuais
Sebrae RS alerta para cobranças indevidas aos MEIs
Nessa época do ano, algumas cobranças indevidas são enviadas pelas prefeituras e secretarias, oferecendo a renovação ou liberação de alvarás, taxas de vistorias e taxas por fiscalização em geral. Provavelmente, esses valores são emitidos porque os municípios desconhecem a Lei Geral das Microempresas – LC 123/2006, que regulamenta e esclarece as normas para os microempreendedores.
