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Liminar proíbe Prefeitura de renovar contratos de gestão privada de 103 postos de saúde
A partir desta quinta-feira, 1º, os medicamentos poderão ter reajustes de até 10,08%. O aumento foi autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), em resolução publicada na quarta-feira, 31, no Diário Oficial da União. O Conselho de Ministros da CMED aprovou três níveis de reajuste: 10,08%; 8,44%; e 6,79%, que variam conforme
MPT obtém liminar contra Aurora de Sarandi
O Ministério Público do Trabalho (MPT) acaba de obter tutela de urgência contra a Cooperativa Central Aurora Almentos, de Sarandi. A empresa deverá fornecer imediatamente todos os documentos requisitados pelo MPT, sem necessidade de autorização por parte dos trabalhadores envolvidos. A multa diária por descumprimento é de R$ 50 mil. A decisão da juíza titular
Justiça Federal determina desocupação dos prédios da UFSM
O juiz federal Gustavo Chies Cignachi, da 3ª Vara Federal, concedeu liminar de reintegração de posse dos prédios ocupados na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). A ação foi impetrada pela Advocacia Geral da União, na semana passada. O cumprimento da liminar deve ser desdobrado em algumas etapas, conforme edital publicado no site do TJ.
Liminar determina desbloqueio do WhatsApp
Doze horas após entrar em vigor a proibição do uso do WhatsApp no Brasil, uma liminar determinou o desbloqueio do aplicativo. A decisão foi do desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). De acordo com o TJ-SP, serão expedidos ofícios aos provedores com a determinação. O
Sindijor é impedido de receber contribuição de não-associados
Liminar obtida pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) impede o Sindicato dos Empregados na Administração das Empresas Proprietárias de Jornais, Revistas e Distribuidoras (Sindijors) a receber contribuição assistencial ou negocial de não-associados. O sindicato também deve abster-se de incluir nas futuras normas coletivas de sua categoria profissional cláusula que determine
