Tag: legislação
Estado sanciona Lei das cantinas escolares
O Diário Oficial do Estado publicou a sanção do governador à Lei 15.216, que estimula a alimentação saudável e proíbe a comercialização de produtos que colaborem para doenças como obesidade, diabetes e hipertensão em cantinas e similares instalados em escolas públicas e privadas do Rio Grande do Sul. A Lei passa a valer a partir desta
Anvisa aprova novas regras para exposição de cigarros em locais de venda
A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta terça-feira proposta de resolução que traz novas regras de exposição e comercialização de cigarros e outros produtos derivados do tabaco. Por unanimidade, os diretores da Agência acataram o voto do relator, Fernando Mendes, pela regulamentação da forma como os maços de cigarros devem ser
Audiência Pública debate Código de Posturas de Frederico Westphalen
Durante toda a manhã desta terça-feira, 21, o Plenário da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen recebeu representantes de diversas entidades, integrantes da administração, além da comunidade em geral para debater o Código de Posturas do município. Enviado ao Poder Executivo para apreciação do Legislativo em junho deste ano, o Projeto de Lei Complementar nº
Saiba o que muda a partir da entrada em vigor da reforma trabalhista
Cento e vinte dias após ser sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB), entra em vigor neste sábado (11) a reforma trabalhista, que altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Aprovada sob justificativa da necessidade de flexibilização da legislação para a geração de empregos, a reforma tem propostas que vão alterar profundamente as
Supermercados aderem a nova legislação
Estabelecimentos com atividade de comércio atacadista e varejista, nos segmentos de açougue e fiambreria atuantes em todo o Estado do Rio Grande do Sul terão que promover uma série de adequações a fim de zelar pela segurança alimentar dos consumidores. As mudanças são estabelecidas nas normativas vigentes para Controle de Qualidade de Alimentos da Portaria
