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CCJ do Senado reduz prazo de inelegibilidade previsto na Ficha Limpa
Os políticos condenados à inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa (nº 134/2010) devem ficar fora das urnas por, no máximo, oito anos a contar da condenação, define o projeto de lei complementar (nº 192/2023) aprovado nesta quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Agora, o texto segue para análise do plenário
Câmara instituiu a Lei da Ficha Limpa Municipal
Instituído a nível nacional em 2010 e no Rio grande do Sul em 2016, a lei da Ficha Limpa vem sendo implantada em diversos municípios desde então. Na noite desta terça-feira, 30, os vereadores de Frederico Westphalen aprovaram a versão municipal da lei, que impõem restrições para a contratação de cargos em comissão e/ou função
