O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos dos Serviços de Saúde de Ijuí e Região (SINDISAÚDE Ijuí e Região) tornou pública uma grave denúncia contra o Hospital Divina Providência (HDP) de Frederico Westphalen, alertando para o descumprimento sistemático das obrigações trabalhistas e o agravamento da crise financeira.
Em nota oficial, o SINDISAÚDE expressa “extrema preocupação” com a situação, que não seria recente. De acordo com o Sindicato, os profissionais de saúde do HDP enfrentam meses de irregularidades no pagamento de salários, FGTS e recolhimento do INSS, o que tem gerado “graves prejuízos às famílias” dos trabalhadores.
A situação teria se agravado recentemente, com a empresa inclusive descumprindo os parcelamentos de dívidas salariais que ela mesma propôs, o que o Sindicato classificou como “total desrespeito aos trabalhadores”.
Ações legais e recusa a parcelamentos salariais
O Sindicato destacou as medidas já adotadas para defender os direitos da categoria:
Ação Coletiva de FGTS: Foi movida uma ação na Justiça do Trabalho de Frederico Westphalen para garantir o pagamento dos atrasos crônicos do FGTS e evitar a prescrição de parcelas devidas aos empregados.
Recusa a Parcelamento de Salários: O SINDISAÚDE informou que não é favorável a qualquer acordo de parcelamento salarial e recusou uma proposta da administração hospitalar, argumentando que o salário é um direito fundamental e deve ser pago integralmente e em parcela única.
Sindicato Pede Intervenção Urgente do Estado
Diante da crise, o Sindicato formalizou um pedido de socorro às autoridades estaduais. Foi oficiada a Secretaria de Saúde do Estado solicitando a intervenção urgente no HDP.
O SINDISAÚDE requereu que o Estado tome as seguintes medidas efetivas:
Regularização imediata dos pagamentos salariais.
Fiscalização rigorosa do cumprimento das obrigações trabalhistas.
Formação de uma mesa de negociação para buscar propostas de regularização junto à administração hospitalar.
A entidade sindical também informou que o Ministério Público do Trabalho (MPT) já está ciente da situação e que o Sindicato tem colaborado ativamente com as investigações do órgão.
Em seus próximos passos, o SINDISAÚDE avalia acionar a Superintendência Regional do Trabalho para fiscalização e planeja uma assembleia extraordinária com os trabalhadores. Medidas judiciais emergenciais para bloqueio de valores e garantia dos pagamentos também estão sendo consideradas.
Em um apelo público, o Sindicato afirma ser “inadmissível que profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado da população sejam submetidos a tamanha insegurança financeira”. O SINDISAÚDE garante que não medirá esforços para que todos os direitos sejam respeitados e que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados, caracterizando o não pagamento como uma grave violação de direitos fundamentais e um possível crime.
Confira nota
Posicionamento do Sindicato sobre o descumprimento de obrigações trabalhistas pela SOCIEDADE BENEFICENTE DO HOSPITAL DE CARIDADE, mantenedora do HOSPITAL DIVINA PROVIDÊNCIA – HDP
1. DO CONHECIMENTO DA SITUAÇÃO
O Sindicato acompanha com extrema preocupação a situação de descumprimento sistemático das obrigações trabalhistas pelo HDP, que infelizmente não é recente. Os trabalhadores enfrentam há meses irregularidades no pagamento de salários, FGTS e recolhimento do INSS, situação que tem causado graves prejuízos às famílias dos profissionais.
2. DAS MEDIDAS JÁ ADOTADAS PELO SINDICATO
2.1 Ação Coletiva – FGTS
• O Sindicato já moveu ação coletiva referente aos atrasos crônicos do FGTS, medida que evitou a prescrição de parcelas importantes dos trabalhadores;
• A ação tramita atualmente na Justiça do Trabalho de Frederico Westphalen e aguarda prolação de sentença desde o dia 15/07/2025;
• Esta medida judicial protege os direitos de todos os trabalhadores representados pelo sindicato.
2.2 Posicionamento sobre Parcelamentos Salariais
• O Sindicato NÃO É FAVORÁVEL a acordos de parcelamento salarial;
• Já RECUSAMOS proposta de acordo que visava “regularizar” esta situação inadmissível;
• Salário é direito fundamental e deve ser pago integralmente em parcela única.
3. DO AGRAVAMENTO RECENTE DA SITUAÇÃO
Informamos que a situação se agravou nas últimas semanas, com o descumprimento até mesmo dos parcelamentos anteriormente propostos pela empresa, demonstrando total desrespeito aos trabalhadores e descaso com as obrigações trabalhistas básicas.
4. DA SOLICITAÇÃO DE INTERVENÇÃO ESTATAL
Face ao agravamento da situação, o Sindicato:
• Oficiou a Secretaria de Saúde do Estado solicitando intervenção urgente;
• Requereu que o Estado tome medidas efetivas para regularizar os pagamentos salariai;
• Solicitou fiscalização rigorosa do cumprimento das obrigações trabalhistas;
• Requereu a formação de mesa de negociação para apresentação de propostas de regularização junto à administração hospitalar;
• O Ministério Público do Trabalho já é ciente e o Sindicato vem colaborando com as investigações do órgão.
5. PRÓXIMAS AÇÕES DO SINDICATO
O Sindicato está avaliando as seguintes medidas adicionais:
• Acionamento da Superintendência Regional do Trabalho para fiscalização imediata;
• Mobilização dos trabalhadores para assembleia extraordinária;
• Avaliação de medidas judiciais emergenciais para bloqueio de valores e garantia dos pagamentos.
6. APOIO AOS TRABALHADORES
Reafirmamos nosso compromisso com os trabalhadores afetados e informamos que:
• O departamento jurídico está à disposição para orientações individuais;
• Estamos documentando todas as irregularidades para futuras ações;
• Mantemos diálogo constante com os órgãos fiscalizadores.
7. APELO ÀS AUTORIDADES
O Sindicato faz um apelo público às autoridades competentes para que juntamente com a entidade sindical:
• Investiguem com rigor a situação financeira da empresa;
• Garantam o cumprimento imediato das obrigações trabalhistas;
• Protejam os trabalhadores que prestam serviço essencial à população.
8. TRANSPARÊNCIA E RESPONSABILIDADE
É inadmissível que profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado da população sejam submetidos a tamanha insegurança financeira. O não pagamento de salários, FGTS e INSS configura grave violação de direitos fundamentais e pode caracterizar crime contra a organização do trabalho.
O Sindicato não medirá esforços para garantir que todos os direitos sejam respeitados e que os responsáveis sejam devidamente responsabilizados.
Nota emitida em 27 de setembro de 2025.
Respeitosamente,
JOSÉ MANOEL DE MORAIS VIEIRA
Presidente do SINDISAÚDE Ijuí e Região
Comunitária