Vereadores encaminham quatro indicações ao Executivo Municipal
A Sessão Ordinária dessa terça-feira, 13, da Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen teve como destaque o encaminhamento de quatro novas indicações ao Executivo Municipal:
– Indicação Nº 70/2016 traz a sugestão de homenagem a Benjamin Muraro (in memorian), colocando seu nome na creche do bairro São Cristóvão. A justificativa traz o Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância), do governo federal, que contemplou o município com uma unidade, e reforça a importância de reconhecer e valorizar o proprietário do terreno que aceitou negociar o imóvel com a condição de que no local fosse edificada uma creche.
– Indicação Nº 71/2016, relativa à necessidade de melhorias na Rua São Francisco de Assis, bairro Aparecida, no trecho localizado entre a Avenida São Paulo e a Rua das Camélias, e também na estrada entre a Avamau e a comunidade católica Morada do Senhor.
– Indicação Nº 72/2016 – necessidade de cascalhamento de estrada na Linha Dalcanton; justifica-se o referido pedido tendo em vista a dificuldade de fazer o recolhimento do leite na propriedade de Orestes Favin, principalmente em dias de chuva.
– Indicação Nº 73/2016 – melhoria em bueiro na esquina da Rua Analisio Bossoni com a Rua Ervino Anuschek, próximo à Unidade Básica de Saúde do bairro Primavera. Em dias de chuva forte, a referida “boca de lobo”, por ser muito rasa, faz com que a água atravesse a rua, invadindo o porão de duas residências. Assim, pede-se que a Administração Municipal tome uma providência.
Comissões analisam projetos
Dois projetos de Lei encaminhados na Sessão Ordinária do último dia 6 seguem em análise nas comissões permanentes; o Projeto de Lei Nº 040/2016 – que trata de acréscimos e nova redação a dispositivos da lei Municipal nº 1.300, de 1989, sendo acrescentado o parágrafo único ao art. 5º da Lei, para fazer constar que em caso de ausência do pagamento do tributo pelo contribuinte, responsável legal, responde de forma solidária para adimplemento do tributo o transmitente ou cessionário – e o Projeto de Lei, Nº 041/2016 – que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para exercício financeiro de 2017. O Projeto de Lei Nº 042/2016, que prevê a criação do programa de incentivo ao aumento da produtividade das atividades agropecuárias, foi retirado de tramitação pelo Executivo Municipal.
Assessoria Câmara de Vereadores FW
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