Neste sábado, 27, às 9 horas, no plenário Hilário Piovesan, acontece mais uma sessão extraordinária do legislativo municipal, na pauta estão seis projetos encaminhados pela administração municipal, porém, na manhã desta sexta-feira, 26, dois deles foram retirados de tramitação pelo executivo.
Devido a bandeira preta, vigente em todo o estado do Rio Grande do Sul, não será permitida a presença de público no plenário.
Projetos a serem votados
Projeto de Lei nº 009/2021 – Prevê a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária da Secretaria de Educação e Cultura. A proposta prevê a contratação de 33 professores para educação infantil, quatro professores de inglês/português, seis professores de séries iniciais, um psicopedagogo e um psicólogo pelo período de seis meses prorrogável por mais seis. A seleção deverá ser feita por processo seletivo simplificado.
De acordo com a justificativa a demanda se faz necessária para a manutenção da equipe multidisciplinar que atende os estudantes e também visando a abertura da creche no bairro São Cristóvão.
Projeto de Lei nº 010/2021 – Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 692/1976, de 26 de maio de 1976 e autoriza a dispensa de apresentação de projeto de edificação para concessão de licença todo o tipo de residência simples que não ultrapasse a área de 150 m².
Projeto de Lei nº 012/2021 – Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
De acordo com o setor de contabilidade do município a maioria são recursos que entraram para a prefeitura e precisam ser incluídos no orçamento, grande parte destes valores é de destinação feitas em dezembro quando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) já estava aprovada, por isso a necessidade de inclusão dos créditos.
Projeto de Lei nº 014/2021 – Dispõe sobre sanções administrativas aplicáveis pelo descumprimento das medidas urgentes determinadas para a contenção e enfrentamento da epidemia da Covi-19 no município.
De acordo com a proposta dentre as sanções estão: advertência e multas que variam de R$ 100 a R$ 200 pelo não uso de máscaras; R$ 500 a R$ 1 mil para estabelecimentos que descumprirem quaisquer uma das medidas indicadas, seguido de suspensão do alvará, suspensão temporária da atividade e como última consequência cassação do alvará.
Projetos retirados da Pauta
Projeto de Lei nº 011/2021 – Autorizava o Poder executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Hospital Divina Providência (HDP) para acompanhamento de pacientes por profissionais médicos, enfermeiros e/ou técnicos em enfermagem vinculados a Sociedade Beneficente do Hospital de Caridade, durante a remoção entre o município de Frederico Westphalen-RS e outros centros especializados de tratamento e vice-versa. Na proposta o município alcança o recurso e o HDP os profissionais para acompanhar.
Projeto de Lei nº 013/2021 – Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público – 8 recepcionistas, 3 copeiras e 5 serventes, contratos com vigência de seis meses prorrogáveis por até 2 anos. A seleção se dará por meio de processo seletivo simplificado.
Na justificativa o município indica que tais profissionais atuariam na Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas.
Retorno das sessões ordinárias
No próximo dia 2 de março, 19 horas, serão retomados os trabalhos ordinários da Câmara Municipal. As sessões ordinárias acontecem semanalmente sempre com transmissões pelas redes sociais da Câmara, FW TV e no rádio pelo canal AM 1160.
*ASCOM Câmara de Vereadores de FW
Comunitária