Senado aprova isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil
O plenário do Senado aprovou na noite de quarta-feira, 5, o projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física para quem ganha até 5 mil reais por mês. A proposta, enviada pelo governo, era a principal bandeira de campanha do presidente Lula e também aumenta a tributação sobre as rendas mais altas.
O projeto foi aprovado de maneira unânime pelos senadores. O texto agora segue para sanção presidencial e começa a valer a partir do ano que vem.
Hoje, só quem recebe até R$3.076, o equivalente a dois salários mínimos, está isento. Com a nova regra, rendas até 5 mil reais ficam livres do imposto e quem ganha entre R$5.000,01 e R$7.350 terá redução parcial na cobrança. O governo calcula uma renúncia de 25,4 bilhões de reais, cerca de 10% do total arrecadado com o IRPF.
A partir de janeiro de 2026, lucros e dividendos pagos a uma mesma pessoa física que ultrapassem 50 mil reais por mês serão taxados em 10%. Distribuições aprovadas até o fim de 2025 ficam fora da nova regra.
Para compensar possíveis perdas de arrecadação, a União usará os Fundos de Participação de Estados e Municípios. Se o aumento das receitas não for suficiente, haverá repasses trimestrais. O governo terá até um ano para propor uma nova política de atualização da tabela do Imposto de Renda.
