O clima inconstante da região, de chuva e calor, favorece o crescimento rápido de vegetação herbácea em terrenos sem a devida manutenção, que podem se tornar possíveis focos para mosquitos transmissores da dengue, além de ser um ambiente propício para a proliferação de animais peçonhentos, como aranhas e escorpiões. Por isso, a equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SeMMA), alerta para que os proprietários realizem a limpeza de seus terrenos, afinal, estes são os responsáveis, conforme previsto na legislação.
Na lei nº 4.310 de 2016, referente a limpeza de terrenos baldios, está especificado que “independentemente de notificação prévia, os proprietários são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados”. Além de, caso seja constatada “a sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer natureza”, estarão sujeitos a punição com multa. O artigo 3º da legislação também especifica as situações que caracterizam mau estado de conservação, como por exemplo, acúmulo de água, de resíduos nocivos a saúde pública e queimadas.
A multa é baseada na Unidade de Referência Municipal (URM) e atualmente, 1 unidade de URM custa R$ 136,19, no entanto, o cálculo é feito baseado na característica de infração do terreno. Por exemplo, um terreno identificado com vegetação herbácea alta, está previsto que a multa será de 0,1 URM multiplicado pelo tamanho do terreno em m². Assim, um terreno de 400m² receberia uma multa de R$ 5.447,60. Caso este mesmo terreno esteja com resíduos dispostos irregularmente, como oriundos da construção civil, esse valor aumenta para R$ 10.895,20, por exemplo.
A SeMMA, por meio de seus agentes encarregados pela Fiscalização Ambiental, realizam um trabalho permanente de monitoramento ambiental, mas durante o verão, o enfoque é quanto ao controle da limpeza de terrenos nas áreas urbanas. Com esse objetivo, mais de 200 terrenos foram monitorados e vistoriados pelos agentes da Secretaria.
Além disso, durante o ano de 2018, diversas ações foram realizadas com o intuito de fortalecer a conscientização da população quanto a limpeza dos terrenos. As equipes da Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria da Saúde (por meio dos Agentes de Combate a Endemias, dos Agentes Comunitários de Saúde e da Vigilância Sanitária), da 19ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS) e da URI-FW realizaram vistorias em centenas de pátios, além de entregar materiais informativos em todos os bairros do município. O objetivo desta ação foi de instruir a população quanto a correta manutenção dos pátios e o combate aos potenciais focos de mosquitos.
O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Marcos Cerutti, ressalta que a participação da população é fundamental para evitar a proliferação de animais peçonhentos e focos de mosquitos. “Pedimos a colaboração de toda a população urbana para contribuir com a limpeza e a manutenção permanente dos terrenos sob sua responsabilidade, evitando assim ações coercitivas por parte da Fiscalização Ambiental”, afirma.
A população pode contribuir ao avisar a Secretaria de Meio Ambiente pelo telefone 3744-5050, no ramal 214, ou pelo e-mail: smmafw@gmail.com.
ASCOM – Prefeitura Frederico Westphalen
Comunitária