O clima inconstante da região, de chuva e calor, favorece o crescimento rápido de vegetação em terrenos baldios e sem a devida manutenção os mesmos podem se tornar foco de doenças, como a dengue e proliferar insetos e animais peçonhentos, como aranhas e escorpiões. Por isso, a Secretaria de Meio Ambiente de Frederico Westphalen, alerta para que os proprietários realizem a limpeza de seus terrenos, afinal, são os responsáveis pela limpeza, conforme previsto em lei.
A lei nº 4310 de 2016, referente a limpeza de terrenos baldios pode ser acessada aqui e nela, está especificado que “independentemente de notificação prévia são obrigados a mantê-los limpos, capinados e drenados”. Além de, caso seja constatada “a sua utilização como depósito de lixo, detritos ou resíduos de qualquer natureza”, estarão sujeitos a punição com multa.
No artigo 3º da legislação estão especificadas as situações que caracterizam mau estado de conservação, como por exemplo, acúmulo de água, de resíduos nocivos a saúde pública e queimadas. A lista completa pode ser acessada aqui. Antes de ser multado, o proprietário é notificado, verbalmente, por escrito, ou até mesmo pela imprensa oficial do município – quando não for possível a notificação das maneiras citadas anteriormente – após este prazo de notificação, se não houver a limpeza do terreno no tempo determinado pelo fiscal (o tempo pode variar de acordo com o tamanho do local e condições climáticas), o proprietário será multado.
A multa é baseada na Unidade de Referência Municipal (URM) e atualmente, 1 unidade de URM custa R$ 127, no entanto, o cálculo é feito baseado na característica de infração do terreno. Por exemplo, um terreno identificado com acúmulo de água, está previsto que a multa será de 0,3 URM x o tamanho do terreno em m². Assim, um terreno de 100m² receberia uma multa de R$ 3.810.
O Secretário de Meio Ambiente, Marcos Cerutti, salientou que os agentes de fiscalização estão atuando fortemente nas vistorias de terrenos baldios no município.
– A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, por meio de seus agentes encarregados pela Fiscalização Ambiental trabalha intensamente e permanentemente em ações de controle e monitoramento ambiental, porém, nesta época do ano, os esforços são voltados no controle no que se refere a limpeza de terrenos no perímetro urbano, haja visto o grande risco de proliferação do mosquito Aedes aegypti que é o transmissor da dengue e também pelo risco de proliferação de outros insetos peçonhentos e demais animais considerados pragas urbanas – frisou.
Desde o início do verão, período considerado de risco pela Secretaria de Meio Ambiente, foram monitorados e vistoriados cerca de 210 terrenos até então (150 no ano passado, e 60 apenas neste ano). O responsável pela pasta ainda alerta ressalta que a participação da população deve ser fundamental. “Pedimos a colaboração de toda população urbana para contribuir com a limpeza e manutenção permanente dos terrenos sob sua responsabilidade, evitando assim ações coercitivas por parte da Fiscalização Ambiental”, afirma.
A população pode contribuir ao avisar a Secretaria de Meio Ambiente pelo telefone 3744-5050 ou pelo e-mail smmafw@gmail.com.
ASCOM – Prefeitura Frederico Westphalen
Comunitária