Salário mínimo será de R$ 1.412 em 2024

A partir de 1º de janeiro de 2024, o salário mínimo nacional será de R$ 1.412, representando um aumento de R$ 92 em relação aos R$ 1.320 em vigor no momento. Essa alteração, previamente incluída como uma projeção no Orçamento de 2024, foi confirmada pelo Palácio do Planalto, indicando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto antes de iniciar o recesso de fim de ano. 

A publicação do documento ainda não possui uma data específica, podendo ocorrer até o próximo domingo (31). O novo valor passará a vigorar a partir de 1º de janeiro. Portanto, aqueles que recebem o salário mínimo (ou múltiplos dele) ou benefícios vinculados a esse montante, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), terão o total ajustado já no início de fevereiro.

Conforme dados divulgados em maio pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo é utilizado como referência por 54 milhões de pessoas no Brasil, representando um em cada quatro brasileiros.

O Dieese estima que 22,7 milhões de pessoas sofrem impacto direto em suas finanças devido ao valor do salário mínimo. Além dos trabalhadores que, por contrato, recebem um salário mínimo (ou múltiplos desse valor), existem também aposentadorias e benefícios como o BPC vinculados ao mesmo montante.

Fatores para o reajuste

Se o governo seguisse estritamente a regra da Constituição, que prevê a correção do valor do salário mínimo pela inflação, o reajuste poderia elevar o montante atual de R$ 1.320 para aproximadamente R$ 1.370,82. Esse cálculo considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos últimos 12 meses até novembro, a qual foi de 3,85%.

Entretanto, o governo Lula comprometeu-se a revitalizar a denominada “política de valorização do salário mínimo”, indicando aumentos que ultrapassariam a simples correção pela inflação.

Em agosto, o Congresso aprovou uma medida provisória editada por Lula em abril, incorporando esse mecanismo à legislação. Conforme a nova norma, o reajuste do salário mínimo passa a considerar dois elementos: a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro, em conformidade com a Constituição; e o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

Dessa forma, além dos 3,85% de inflação, o salário mínimo de 2024 terá um aumento adicional de 3% (ganho real), correspondente à expansão do PIB em 2022.