O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE/RS, Regional de Frederico Westphalen, instalada há 32 anos, é responsável pelo acompanhamento, fiscalização e orientação a 55 municípios da região. Ao todo são 120 órgãos públicos e, para realizar seu trabalho, conta com uma Equipe composta por 12 servidores, sendo 10 Auditores de Controle Externo, 01 Oficial de Controle Externo e 01 Coordenador Regional, além do estágio de 01 estudante universitário. A formação desse grupo de servidores abarca áreas do Direito, da Administração, da Economia, da Contabilidade, da Arquitetura e da Informática.
Durante o exercício de 2022, a Regional do TCE/RS em Frederico Westphalen, dentre seus procedimentos de acompanhamento e orientação obteve e realizou atividades e ações a destacar, dentre diversas outras:
– Obtenção de redução de preços em licitações e contratos de órgãos públicos municipais no montante de R$ 10.446.848,27, caracterizando-se em economia efetiva de recursos aos cofres públicos;
– Análise de 549 licitações e contratos;
– Emissão de 503 Certidões Anuais aos municípios;
– Tratamento de 431 demandas oriundas da sociedade e de verificação quanto ao cumprimento de decisão, por parte dos órgãos públicos, decorrentes de resultados em processos junto ao TCE/RS;
– Encaminhamento de 403 Requisições de Documentos e Informações aos órgãos públicos para aprofundamento de matérias fiscalizadas;
– Encaminhamento de 162 Comunicados de Auditoria aos Gestores municipais visando suas cientificações prévias de inconformidades detectadas pelo TCE/RS visando à resolução destas previamente à processualização da matéria;
– Atendimentos técnicos presenciais, por telefones e outros meios, aos órgãos públicos vinculados, num total de 318 atendimentos;
– Realização do ERCO – Encontro Regional de Controle e Orientação – no mês de julho/2022, junto à URI – Universidade Regional Integrada, campus Frederico Westphalen, evento de qualificação da administração pública, com a participação de 900 pessoas, entre agentes políticos e servidores municipais;
– Interlocução e apoio às atividades do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul.
O TCE/RS – Regional de Frederico Westphalen – está situado na Rua Antonio Boscardin, 294 Bairro Centro do município e atende presencialmente de segundas à sextas-feiras, das 10h às 18h, sem fechar ao meio-dia, e também pelos telefones 55 3744 4079 e 55 3744 4099.
A sociedade regional também pode contribuir com as atividades de acompanhamento de suas gestões municipais, trazendo demandas ou denúncias, inclusive de forma anônima, através da Ouvidoria do TCE/RS, no portal: www.tcers.tc.br, aba Cidadão, opção Ouvidoria/Denúncias, Reclamações, Sugestões e Elogios ou pelo telefone 0800-541 98 00.
Por fim, o TCE/RS – Regional de Frederico Westphalen – quer reiterar o seu compromisso com os nossos órgãos públicos vinculados, seus gestores e servidores municipais para que, juntos, possam contribuir para a melhoria da administração pública, com ênfase na boa arrecadação e aplicação de recursos financeiros e o pleno atendimento das necessidades de nossas comunidades, especialmente relacionadas às questões que envolvem a educação, a saúde, a infraestrutura urbana e rural, as políticas públicas e os programas de governo em estrita observância à Constituição Federal e às legislações vigentes, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei da Transparência, a Lei do Acesso à Informação, a Lei de Licitações e Contratos, dentre outras, cumprindo com os princípios basilares da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência e aos princípios da razoabilidade, economicidade e finalidade pública.
Frederico Westphalen-RS, 08 de março de 2023.
Adm. Gerson Luís Batistella
Coordenador Regional TCE/RS
.
Comunitária