O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos nesta quinta-feira, dia 1º, a lei que altera a reforma do ensino médio. Lula vetou trecho da lei que determinava que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) avaliasse os chamados itinerários formativos (a carga horária optativa que prevê aprofundamento de estudos em uma área ou formação técnico-profissional).
A mudança deveria entrar em vigor em 2027, mas o prazo também foi derrubado pelo presidente. As alterações no ensino médio foram aprovadas no Congresso em julho após meses de debate. Havia críticas ao modelo em vigor, como falta de estrutura e aumento das desigualdades entre as escolas. Também houve queixas sobre a carga horária para as disciplinas obrigatórias e cobradas no vestibular (como Matemática, Química e História), considerada insuficiente.
A reforma do ensino médio havia sido aprovada em 2017 na gestão Michel Temer (MDB), sob o argumento de tornar o currículo menos engessado, além de mais atrativo para os jovens e conectado com o mercado de trabalho. Mas no ano passado, após pressão de entidades de professores e parte dos especialistas, Lula decidiu enviar um novo desenho da reforma ao Congresso.
Ao justificar o veto em mensagem enviada ao Congresso o presidente afirmou que avaliar os estudantes no Enem também a partir dos itinerários informativos “contraria o interesse público” e “poderia comprometer a equivalência das provas, afetar as condições de isonomia na participação dos processos seletivos e aprofundar as desigualdades de acesso ao ensino superior.”
O ministro da Educação, Camilo Santana (PT), vinha defendendo que o exame – principal meio de acesso a universidades públicas do País – cobrasse apenas o conteúdo obrigatório. Após vetar o dispositivo principal, o presidente explicou que o prazo para implementá-lo perde automaticamente o efeito.
Como era e como fica a carga horária de aulas?
A carga horária total mínima do ensino médio regular hoje é de três mil horas (considerando os três anos de estudos) e isso não muda com a reformulação. Ou seja, os alunos continuarão no modelo mínimo de cinco horas de aula por dia, com 200 dias letivos anuais.
O que muda, no entanto, é que o tempo de formação básica (para disciplinas tradicionais, como Português, Matemática e História) passará de 1,8 mil horas no ensino médio atual para 2,4 mil horas no reformulado. Consequentemente, a carga horária de disciplinas novas, as dos chamados itinerários normativos, que mesclam temas de interesse do aluno com atualidades e necessidades do mercado de trabalho, diminuirá. Ela passará de 1,2 mil horas para 600 horas.
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