A Prefeitura Municipal de Frederico Westphalen solicita a limpeza dos terrenos baldios e informa que este ato é de responsabilidade de cada proprietário. Que deve manter o terreno limpo, cercado ou com um muro de pelo menos 50 cm de altura no perímetro, de acordo com a legislação municipal.
A Prefeitura ainda solicita a colaboração de todos, que os vizinhos auxiliem na manutenção dos lotes baldios, conversando com os proprietários e solicitando a manutenção ou limpeza em benefício da comunidade.
Além disso, recomenda-se que não aconteça o depósito de entulhos nos terrenos e que sejam programadas as limpezas. Ao realizar essa limpeza é importante que os proprietários contratem um tele-entulho para a coleta dos rejeitos.
De acordo com da Lei Municipal Nº 1.461/90 o proprietário do terreno sujo ou com depósitos de rejeitos pode ser multado em um valor de até 100% do valor do IPTU do lote.
ASCOM Prefeitura Municipal de FW
Comunitária