De autoria do vereador Raul Pazuch da Silva, proposta foi aprovada por unanimidade
Foi aprovado por unanimidade, durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Frederico Westphalen, na noite desta terça-feira, 1º de junho, o Projeto de Lei 05, de autoria de autoria do legislativo, que torna as atividades físicas essenciais, considerando especialmente momentos de crises ocasionais por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
De acordo com o autor da proposta, vereador Raul Pazuch da Silva, o projeto leva em consideração os resultados divulgados, até mesmo, pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que confirma os benefícios da atividade física para a saúde pública, seja do corpo ou da mente. “É importante destacar que essas atividades, mesmo se tornando essenciais, poderão ser suspensas se esse for o entendimento das autoridades em saúde. Porém essa proposta considera o quão importante se mostrou a realização de tais atividades para a manutenção da saúde e até mesmo a recuperação de pessoas após ser acometidos pela Covid-19”, disse.
A proposta considera as atividades realizadas em estabelecimentos; por Profissional de Educação Física, devidamente registrado no Conselho Regional de Educação Física– CREF/RS; bem como em espaços públicos.
Durante aprovação do projeto, os vereadores destacaram que os números da Covid-19 estão aumentando, no município e que algumas atividades em grupo, liberadas no momento, deverão ser restritas novamente, a partir dos novos decretos, o que, de acordo com eles, não altera a importância da aprovação da proposta.
No Rio Grande do Sul, a Lei 15.603 que reconhece a atividade como essencial publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 24 de março.
Aprovado Incentivo à sucessão rural
Foi votada, ainda, durante a sessão, a proposta do executivo que firma parceria com a Universidade Regional Integrada (URI), para incentivar e fomentar as propriedades rurais do município, por meio da formação dos jovens no curso de Tecnologia em Agropecuária, buscando a permanência do jovem no campo e consequentemente a sucessão rural.
A proposta prevê a oferta de dez a 15 vagas no curso superior com desconto de 50% na mensalidade por três anos e meio, período total da formação que será feita na modalidade de alternância, parte na universidade e parte na propriedade da família. “Formar as pessoas para atuar na própria propriedade rural, é nisso que acreditamos, na profissionalização. Esse projeto da URI, que já vem dando certo em outros municípios, agora sendo implementado aqui em Frederico é uma alegria para nós legisladores. A universidade mostra, mais uma vez, a sua preocupação com o desenvolvimento da comunidade onde está inserida. Um projeto com várias frentes, pensado local e regionalmente. Quiçá a gente consiga implementa-lo, também em outros setores. É disso que precisamos, unir forças para colocar bons projetos em ação”, destacou o presidente da Câmara, vereador Jorge Alan Souza.
Estão entre os critérios para participação no programa: residir no município há pelo menos dois anos, ter interesse na formação e se comprometer em frequentar o curso regularmente, aplicar os ensinamentos na propriedade e/ou auxiliar na orientação dos demais produtores rurais do município. A Coordenação do programa ficará a Cargo da Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, em conjunto com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário, a quem compete a seleção do grupo de alunos, a elaboração e assinatura dos Termos de Compromisso, a organização de eventos para a aplicação prática dos conhecimentos e a cobrança e o controle do cumprimento dos requisitos para a participação por parte dos jovens beneficiários.
Outras propostas aprovadas
PROJETO DE LEI Nº 043, DE 24 DE MAIO DE 2021. Dispõe sobre necessidade temporária de excepcional interesse público, que autoriza contratação em caráter temporário e emergencial, de duas psicólogas por meio de processo seletivo pelo prazo de seis meses, para atuação no atendimento da comunidade no Centro de Atenção Psicossocial e na Secretaria Municipal de Saúde, principalmente, devido ao aumento da demanda, diante da pandemia da Covid-19.
MOÇÃO DE APOIO Nº 05/2021- Ao Projeto de Lei Nº 1417/2021, em Tramitação no Congresso Nacional, referente a prestação de auxílio financeiro pela união às santas casas e hospitais sem fins lucrativos que participam de forma complementar ao SUS, com objetivo de permitir atuar de forma coordenada no combate à pandemia do covid-19
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº 07/2021– Melhorias em via Rural de acesso à linha Volta Grande, indicação do vereador Raul Pazuch da Silva e Jorge Alan Souza.
*ASCOM Câmara de Vereadores de FW
Comunitária