O projeto “Responsabilidade e afeto”, Projeto de Lei (PL) 13, proposto pelos vereadores em parceria com a Defensoria Pública, foi aprovado por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira, 7. A proposição visa conscientização dos autores de violência, bem como a prevenção, enfrentamento e redução dos casos de reincidência de violência doméstica contra as mulheres a exemplo do programa instituído em São Paulo, por meio da formação de grupos de homens nos casos de violência doméstica contra mulheres.
A vereadora Aline Ferrari Caeran, redatora do Projeto de Lei, conclamou o apoio dos colegas antes da votação e reafirmou o compromisso da sociedade em contribuir para a redução ds crimes de violência doméstica. “Esse programa atende ao artigo 22 da lei Maria da Penha que obriga o agressor, a comparecer e participar de programas de recuperação e reeducação além do acompanhamento psicossocial, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio”, salientou.
Poderão participar do programa homens autores de violência doméstica contra a mulher e que estejam com inquérito policial, procedimento de medida protetiva e/ou processo criminal em curso. Não se enquadram os que estejam privados da liberdade, sejam dependentes químicos ou portadores de transtornos psíquicos.
O projeto irá ofertar atividades psicossociais de reflexão e reeducação promovido por profissionais habilitados para desempenhar esse papel ou sob a sua supervisão. Também palestras expositivas ministradas por convidados com conhecimento sobre os temas e discussões em grupo. Além de orientação profissional e assistência social.
A periodicidade, a metodologia e a duração do Programa serão decididas em conjunto com a Municipalidade, Poder Judiciário, Ministério Público, bem como com as instituições de ensino que porventura estiverem envolvidas.
VOCÊ PAVIMENTA
A proposição que visa parceria público/privada entre o município e os moradores para a execução de obras de pavimentação, também, foi aprovado – PL 89. “A proposição busca reduzir o tempo para a execução de uma obra de pavimentação, principalmente”, pontuou o vereador Gabriel Lamonatto.
O presidente em exercício, Leandro Mazzutti, ponderou ainda que já existia no município um projeto semelhante, criado há 11 anos, que foi evoluindo para melhor atender as necessidades e demandas da comunidade. “Nós vereadores, também participamos desta construção, com a finalidade de melhorar a proposta, deixa-la mais atrativa aos moradores e com mais celeridade. A principal novidade desta revisita na proposição é a possibilidade de contratação direta dos moradores com a empresa para a execução do projeto elaborado e fiscalizado pela equipe técnica da prefeitura”, explicou.
Os interessados em aderir ao “Você Pavimenta” podem já reunir os moradores da sua rua e buscar a secretaria de coordenação e planejamento para a elaboração do projeto de viabilidade.
OUTROS PROJETOS APROVADOS
Ainda em sessão ordinária foi votado e aprovado por unanimidade o projeto 85 que autoriza contratação emergencial de um motorista para atender à necessidade do CREAS, do Pim, do Departamento do Idoso e Departamento de Habitação, para visitas domiciliares e o PL 90 que autoriza a parceria para atendimento clínico veterinário e castrações de cães e gatos pelos profissionais do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha – IFFAR campus Frederico Westphalen.
Já em sessão extraordinária foram votados e aprovados o PL 105 que autoriza o município a repassar ao Hospital Divina Providência (HDP), o valor de R$ 200 mil, de emenda parlamentar do senador Luiz Carlos Heinze (Progressistas) e o PL 106 que autoriza convênio com o União Frederiquense de Futebol para obras na arena do clube, sendo que o município deverá ofertar até 200 horas máquinas, para ampliação das arquibancada e construção da subestação de energia, que será desenvolvida pelo clube em parceria com a Creluz.
Ainda foi apresentado em sessão e encaminhado ao executivo um pedido de informação sobre o aluguel de imóveis por parte do município e, duas indicações, uma para aquisição de semanários solares e a outra para oferta de cursos profissionalizantes.
A sessão marcou, ainda, o último Grande Expediente da Câmara Municipal, onde os vereadores tiveram o tempo regimental de cinco minutos para usar livremente a tribuna.
Comunitária