Projeto de lei proíbe verba pública para músicas machistas
Texto quer proibir que dinheiro do Estado seja investido em artistas com canções que estimulem violência contra a mulher e homofobia
“Robson já pegou, Ramon pegou também. Jean engravidou, tá esperando seu neném. Betinho pegou de quatro, Vitinho fez frango assado. Fábio, sem camisinha, pegou uma coceirinha. O nome dela é Marcela, eu vou te dizer quem é ela: ela é uma cadela“.
Os versos acima são de Me Dá a Patinha (leia a letra), sucesso da banda Black Style que embalou milhares de foliões no carnaval baiano de 2011 e serviu de motivo para que a deputada estadual Luiza Maia (PT-BA) criasse a lei 12.573/12, conhecida como “lei antibaixaria“. O texto, que proíbe o investimento de recursos públicos em eventos e artistas que toquem músicas que “desvalorizem ou incentivem a violência” contra mulheres, foi aprovado pelo então governador da Bahia Jacques Wagner (PT) em 2012 e agora pode passar a vigorar nacionalmente. O texto também cita restrições a manifestações homofóbicas, de discriminação racial ou de apologia ao uso de drogas ilícitas.
A deputada federal Moema Gramacho (PT-BA) apresentou na Câmara dos Deputados, em Brasília, uma proposta semelhante, que se baseia no texto de Luiza Maia e amplia a abrangência das regras a todo o território brasileiro. Para alguns, é um basta no patrocínio público de machismo e misoginia. Para outros, um flerte imoral com a censura.
– Não é censura – defende Moema. – A gente não pega o nosso dinheiro e compra uma coisa que não presta no supermercado. Da mesma forma, a gente acha que não é pertinente investir recurso público para fazer campanha negativa. Quem quiser fazer com recurso próprio, que faça.
Em Brasília, o projeto da deputada petista já passou por duas comissões e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), de onde pode sair direto para votação em plenário. Inspirada no que classifica como “mudança positiva” que alega ter acontecido na Bahia, Moema agora quer levar a “cultura da paz” para o resto do país – e recebe o apoio dos próprios motivadores da lei, a banda Black Style:
– Claro que apoiamos. Essa música não está mais no nosso repertório, nós trocamos de vocalista e não fazemos mais esse tipo de som, porque ofende a mulher – admite Daniel Gusttavo, produtor da Black Style.
Entretanto, mesmo entre grupos feministas, o texto é visto com receio. Mari Messias, criadora do blog Lugar de Mulher, admite que fica “superdividida”, mas acha “perigoso” o conteúdo da lei. Para ela, apostar na proibição como solução remete a tempos sombrios:
– Acho a ideia interessante, mas me questiono se lidar com o sintoma realmente trata a causa ou só o esconde, o que pode inclusive acabar piorando a causa. Historicamente, é perigosa essa facilidade com que lidamos com a censura. Não deveria ser uma escolha tão óbvia, como se curasse tudo – diz ela, lembrando uma frase do também jornalista Glenn Greenwald, que denunciou a espionagem da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA, na sigla em inglês): “É tentador apoiar a criminalização de, por exemplo, pontos de vista racistas, contanto que a pessoa foque nesses pontos de vista e ignore os perigos graves de dar o poder ao Estado de criar listas de temas proibidos”.
A opinião ganha eco entre juristas escutados pela reportagem. Professor de Direito, o constitucionalista Alexandre Mariotti vê a lei como “possível”, mas “delicada”:
– Como conceito, em um primeiríssimo exame, o estabelecimento de restrições a patrocínios do Estado me parece compatível com a Constituição. Mas o aspecto delicado é evoluir para uma espécie de censura. Em tese, é uma lei possível. Mas a prática é delicada – avalia.
Criadora da lei baiana, a deputada Luiza Maia refuta a pecha de censora, e diz que os efeitos na Bahia foram surpreendentes: apesar de faltar regulamentação, ela diz que consegue perceber a diminuição de letras agressivas em eventos como o carnaval de rua de Salvador – o que, antes, nas palavras dela, “era uma coisa vergonhosa”.
– Tivemos que mandar mensagens para as esposas, para as mães, para as filhas dos deputados. No início, só as 11 deputadas (todas as mulheres da Assembleia Legislativa da Bahia) apoiaram, os outros botaram todo o tipo de defeito. Depois de nove meses de campanha, foi aprovada. As mulheres se sentiam muito constrangidas, mas ninguém tinha coragem de apresentar uma lei. E a sociedade queria essa lei – garante.
Agora, o projeto de lei nacional deve passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) antes de ir para votação. Para Moema, a tendência é de aprovação.
Gustavo Foster – Zero Hora
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