O governador José Ivo Sartori sancionou a lei que permite que a fiscalização e o controle do setor leiteiro ocorram em todas as etapas de produção, proporcionando maior segurança ao produtor e ao consumidor, coibindo fraudes e adulterações no leite. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira, 7.
Com esta legislação, será possível ampliar e controlar o setor leiteiro desde a sua produção, coleta, transporte e comercialização. Os integrantes da cadeia produtiva poderão desfrutar de maiores benefícios sociais e econômicos, além de preservar a saúde pública.
O projeto do Executivo foi elaborado pela equipe técnica da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Irrigação com apoio de entidades, tanto do setor produtivo quanto do industrial, Assembleia Legislativa, contando com acompanhamento do Ministério Público. Dentro de 90 dias será publicado o decreto de regulamentação da lei.
A partir de agora, para fornecer leite cru, as propriedades precisam estar com os cadastros atualizados no Departamento de Defesa Agropecuária da Secretaria, devendo estar regularizadas e com as obrigações sanitárias estabelecidas pela legislação vigente.
O Rio Grande do Sul é o segundo maior produtor de leite do Brasil, atrás somente de Minas Gerais e com uma produção anual de 4,6 bilhões de leite cru, dos quais 4,2 bilhões são processados pelas 254 indústrias registradas e, apesar de ser o segundo maior produtor, o RS exporta apenas para mercados com baixa exigência e demanda. Com a sanção da lei, será agregado valor ao produto, permitindo a conquista de novos mercados.
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