Programa que devolve parte do ICMS a famílias de baixa renda é anunciado pelo governo do RS
O governo do Rio Grande do Sul apresentou nesta manhã o programa Devolve ICMS, que prevê a devolução de parte do imposto pago por famílias com renda de até três salários mínimos. A iniciativa do Piratini irá beneficiar, a partir de dezembro deste ano, 1,2 milhão de pessoas em todo o Estado e ainda conta com a distribuição de um cartão, que funcionará como qualquer outro, possibilitando a compra de qualquer item que as famílias considerarem necessário.
Conforme Leite, o cartão ainda permitirá uma comunicação com a bolsa destinada a estudantes de baixa renda, medida anunciada ainda na semana passada no programa Avançar Educação. “Essas duas iniciativas terão um sinergia até para facilitar a vida dessas pessoas. O cartão será carregado de forma periódica pelo governo do Estado e poderá ser usado em 140 mil estabelecimentos. Ele ficará à disposição a partir da segunda quinzena de novembro e poderá ser retirado em qualquer agência do Banrisul e em outros locais mencionados no site do programa”, explicou.
PARCERIAS
O programa apresentado hoje é fruto de uma parceria entre o governo estadual, Banrisul e Banricard, usando dados do CadÚnico e da Secretaria Estadual de Educação (Seduc). Os 15 municípios com maior número de beneficiados são Porto Alegre, Canoas, Viamão, Gravataí, Pelotas, Caxias do Sul, Santa Maria, São Leopoldo, Bagé, Alvorada, Rio Grande, Uruguaiana, Novo Hamburgo, Passo Fundo e Santana do Livramento. Na Capital, são 53.293 inscritos no programa.
Conforme dados divulgados pelo Piratini em relação ao Devolve ICMS, 95% dos beneficiados possuem renda familiar total de até 1 salário mínimo. Além disso, quase 90% são classificados em situação de pobreza ou de extrema pobreza.
A partir do segundo semestre de 2022, também será implementado o pagamento de uma parcela variável, de acordo com o consumo registrado em nota fiscal. Ou seja, para receber os R$ 400,00 a partir deste ano, não é preciso pedir CPF na hora da compra. Em breve, porém, o valor poderá ser aumentado conforme os pontos que o cidadão obtiver no programa Nota Fiscal Gaúcha, ampliando a cidadania fiscal do Estado e combatendo a sonegação. O programa é uma parceria com Banrisul e Procergs, que atuarão com a Receita Estadual na gestão dos processos.
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