Programa “Meu Terreno, Minha Casa” é protocolado na Câmara de Vereadores
Na manhã desta segunda-feira, 29, o prefeito José Alberto Panosso, juntamente com a Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação, Carla Veronese, estiveram na Câmara de Vereadores para protocolar o Projeto de Lei nº 94, que visa a autorização para o Poder Executivo Municipal adquirir um imóvel destinado ao programa “Meu Terreno, Minha Casa”.
O objetivo da Administração é atender às necessidades e vulnerabilidades sociais apresentadas pela comunidade. Por isso, com o intuito de priorizar a atenção para as políticas públicas voltadas à moradia e condições dignas de habitabilidade o município, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação criou o programa “Meu Terreno, Minha Casa”.
Neste PL, fica previsto que o município irá adquirir um terreno, o qual deverá conter a infraestrutura completa (acesso rodoviário, arruamento, equipamentos públicos, pavimentação, energia, abastecimento de água, tratamento de esgoto, iluminação pública, entre outros) e matrículas individualizadas dos lotes.
Conforme os administradores, este será o maior projeto habitacional já realizado no município e também será totalmente custeado com verbas da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação. Carla Veronese ressaltou que em breve os critérios deverão ser apresentados para a comunidade. A intenção da Administração Municipal é de que seja adquirido um terreno que possa conter entre 250 e 300 lotes.
Os critérios para a definição dos beneficiários serão definidos e também regulamentados por lei municipal após a aprovação do PL nº 94. O PL deverá ser lido no plenário da Câmara de Vereadores nesta terça-feira, 30. Após a leitura, o projeto deverá permanecer em apreciação dos edis, em breve entrar em votação.
ASCOM – Prefeitura Frederico Westphalen
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