Na linha de frente contra os impactos negativos da Inteligência Artificial no que é relativo aos direitos autorais de criadores, a Pró-Música Brasil, iniciativa privada que representa as principais gravadoras do mercado fonográfico do país, entregou, nesta terça-feira (12), uma nova carta de recomendações ao Senado Federal. O documento, que solicita a implementação de medidas legislativas que assegurem a valorização e preservação dos direitos dos artistas e criadores, representa a soma de várias entidades do setor de economia criativa que lutam pelo mesmo objetivo.
O documento em questão destaca o crescente e acelerado avanço da Inteligência Artificial e a aplicação de seus mecanismos no que tange a produção em diversas áreas, incluindo a música. A proposta, em suas diretrizes, elenca prejuízos de diversas naturezas que artistas, compositores, criadores de conteúdo, jornalistas e outros profissionais podem sofrer com a exposição e uso não regulamentado dos seus respectivos trabalhos à IA.
O tema já está atualmente em trâmite legal, dado o contexto do Projeto de Lei 2338/2023, que se encontra em análise na Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial. Uma vez reiniciadas as discussões no Senado Federal sobre a regulação da Inteligência Artificial no Brasil, os setores musical, audiovisual, editorial, jornalístico e de dramaturgia, a exemplo do que fizeram no último mês de abril, apresentaram a carta ao relator da Comissão da Inteligência Artificial, o Senador Eduardo Gomes (PL/TO).
O dispositivo reitera a importância da manutenção no texto do PL no que se refere às garantias e direitos dos criadores, artistas e produtores de conteúdos intelectuais e em especial aqueles protegidos por direitos autorais e conexos. As entidades foram representadas por Paulo Rosa, Presidente da Pro-Música Brasil, e Sydney Sanches, Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e Presidente da Comissão de Direitos Autorais da OAB Nacional.
A carta se trata de uma parceria entre a Pro-Música Brasil e entidades como o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a União Brasileira de Compositores (UBC).
Fonte: POPline
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