Privatização da Corsan prejudicará 80% dos municípios do RS, diz entidade

O Rio Grande do Sul abrirá mão de R$ 4 bilhões em investimentos diretos no saneamento com a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), pretendida pelo Governo Eduardo Leite. Além disso, caso a privatização seja concretizada, os pequenos municípios (cerca de 80% dos municípios do Estado) poderão ficar desassistidos. A advertência foi feita pela Associação dos Engenheiros da Corsan (AECO), em nota onde alerta a sociedade para as consequências de uma possível privatização da companhia.

No dia 8 de julho, contrariando promessa que havia feito durante a campanha eleitoral de 2018, o governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou que encaminharia à Assembleia Legislativa um projeto pedindo a autorização para privatizar a Corsan. Além disso, Leite disse que também enviaria uma proposta de regionalização do serviço de saneamento básico no Estado. Segundo o governador, a privatização da Corsan seria feita seguindo “um modelo transparente, como sempre fizemos”. No entanto, antes de enviar o projeto de privatização para a Assembleia, Leite trabalhou para derrubar a exigência constitucional de um plebiscito, que estava inscrita na Constituição do RS, para garantir a participação da população em caso de uma tentativa de privatização.

Diversos municípios já se manifestaram contra a proposta. O prefeito de São Leopoldo, um dos maiores municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre, já disse que a cidade não vai aderir a esta regionalização. Vanazzi defende que é preciso garantir tarifa social e abastecimento universal e qualifica como um ‘absurdo’ querer privatizar a água.

O prefeito de Porto Alegre e novo presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal), Sebastião Melo, afirmou, ao assumir a presidência da entidade esta semana, que é preciso aprofundar o debate sobre a proposta de regionalização do saneamento. “Não vejo um modelo estratégico de melhoria dos serviços. Temos que debater e abrir uma grande discussão, porque água é vida”, disse o prefeito da Capital.

Segundo a AECO, o valor estimado pelo governo Eduardo Leite para a venda da empresa poderia ser captado no mercado por meio de Parcerias Público-Privadas e investido diretamente no tratamento de esgoto. Caso seja feita a privatização, assinala ainda a entidade, esse valor irá para o caixa do Tesouro do Estado e não para o saneamento.

Conforme dados da AECO, a Corsan apresenta um lucro líquido em torno de R$ 300 milhões por ano, dos quais 25% vão para o caixa do RS, cerca de R$ 70 milhões por ano.  “O Governo não está pensando no longo prazo. Está pensando somente em um espaço de tempo de quatro anos e com viés eleitoreiro. O Governo quer difundir uma marca privatista e de modernidade. Todavia, no caso do saneamento, a conta simplesmente não fecha”, diz Eduardo Carvalho, diretor da Associação.

Carvalho também chama a atenção para a situação de vulnerabilidade que atingiria os pequenos municípios, no caso da empresa passar para as mãos da iniciativa privada. Hoje, assinala o diretor da entidade, apenas 70 municípios são viáveis economicamente para uma eventual Corsan privada. Nestes municípios há consumidores suficientes para suportar uma tarifa capaz de garantir a taxa de retorno para o investimento. “Assim, mais de 250 municípios poderão ficar sem atendimento de saneamento caso a Corsan seja privatizada, pois simplesmente não é viável economicamente diante do investimento necessário”, afirma.

O Rio Grande do Sul corre o risco, acrescenta o diretor da AECO, de a Corsan ser privatizada, o Estado perder os R$ 4 bilhões que poderiam ser captados por meio de PPPs e depois o Estado ser obrigado a criar outra estatal só para atender os municípios que ficaram sem saneamento. Foi o que aconteceu em Tocantins, aponta, onde os 40 maiores municípios do Estado ficaram com a iniciativa privada e os demais, não rentáveis economicamente para essa empresa, voltaram a exigir do Estado o serviço de saneamento básico.

A Corsan atende, hoje, dois terços dos municípios do Rio Grande do Sul, totalizando 317 cidades. Desses, pouco mais de 20% geram retorno financeiro. Por meio do mecanismo do subsídio cruzado, a Corsan consegue sustentar o serviço de saneamento nestas cidades. Por meio desse mecanismo solidário, o lucro obtido nos maiores municípios permite a prestação de serviços nos municípios menores.

O deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) denunciou que o governo Eduardo Leite está pressionando prefeitos com a tese de que as mudanças de contratos envolvendo a prestação de serviços de saneamento básico não precisam passar pelas Câmaras de Vereadores. O objetivo dessa pressão, segundo o parlamentar, seria evitar que a empresa tivesse que pagar indenização aos municípios em caso de privatização.