Governadores dos 26 estados e do Distrito Federal se reuniram nessa quinta-feira (30) com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio da Alvorada. Eles discutiram temas como responsabilidade fiscal, agenda federativa e cenário político e econômico do país.
Os governadores se comprometeram a ajudar o governo a evitar a aprovação das chamadas pautas-bombas, projetos em tramitação no Congresso Nacional que, segundo o Executivo, podem gerar gastos adicionais, comprometendo o ajuste fiscal.
Entre os projetos considerados indesejados pelo Planalto estão o que aumenta o índice de correção dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), passando de 3% para cerca de 6%. Além desse, o governo precisa evitar a derrubada de vetos presidenciais, entre eles o que negou reajuste de até 78% para servidores do Poder Judiciário e assegurar a aprovação do projeto que reduz as desonerações da folha de pagamento de empresas.
Os governadores também defenderam a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como medida necessária para o fim da chamada “guerra fiscal” entre os estados. A proposta de repatriação de recursos de brasileiros no exterior faz parte das negociações sobre a reforma do ICMS. O dinheiro proveniente dessa fonte será usado para a criação de dois fundos, que irão compensar as perdas que os estados terão com a unificação do imposto. Para isso, a presidenta criou neste mês de julho, por medida provisória, os fundos de Desenvolvimento Regional e de Compensação dos Estados.
A presidenta Dilma enfatizou que diferenças políticas não podem se sobrepor aos interesses do país, e que a cooperação entre os governos é uma obrigação constitucional. Ela também fez um apelo sobre a questão da segurança pública, dizendo que é necessária uma cooperação federativa, tendo como alvo as populações mais pobres, para frear o crescimento de homicídios.
A presidenta ainda defendeu as medidas que vem adotando para combater a crise econômica, que ocorre em um período de transição para um “novo ciclo de expansão” e crescimento. Disse que é importante sempre estabelecer parcerias, cooperações e enfrentar problemas juntos.
Informações e áudio: Agência Brasil
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