Para dividir o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em até três vezes ou quitar com descontos que podem chegar a 22,4% a data limite é esta quarta-feira (31). No caso de parcelamento, até essa data é preciso pagar a primeira prestação.
O IPVA é obrigatório a todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir de 1999. De um total de mais de 3,5 milhões de veículos sujeitos ao imposto 1 milhão regularizou o débito até a última sexta-feira (26). O total arrecadado, conforme o último levantamento feito pela Receita Estadual é de R$ 865,82 milhões. O valor arrecadado com o IPVA é repartido igualitariamente entre o Estado e o município de licenciamento do veículo.
O acompanhamento do ingresso de receita e as quantidades de veículos e dos valores de arrecadação previstos para cada município, podem ser acessados aqui.
Descontos
Para alcançar o desconto máximo de 22,4% do mês de janeiro, o contribuinte deve somar as vantagens dos programas do Bom Motorista e do Bom Cidadão. Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos terão dedução de 15% – para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10% e quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%. O desconto do Bom Cidadão, por sua vez, dá aos proprietários de veículos que acumularam no mínimo 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha mais 5% de desconto, válidos para pagamentos antecipados ou não.
Para se habilitar ao parcelamento, o proprietário do veículo precisa pagar a primeira parcela até quarta (31) – as duas subsequentes serão em fevereiro (até dia 28) e março (dia 29). Os descontos são de 3% para a primeira parcela, 2% para a segunda e 1% para a terceira.
Consultas e dúvidas
Para auxiliar os contribuintes, a Fazenda tem disponível um site específico sobre o imposto. Nele, é possível consultar todos os dados relativos aos veículos, como multas, valores a pagar e pendências. Além do site, é possível baixar o aplicativo do tributo (IPVA RS) para dispositivos móveis, disponível gratuitamente na App Store e na Google Play.
O atendimento presencial, a partir deste ano, ocorre na Central de Atendimento ao Contribuinte (Prédio da Secretaria da Fazenda – Rua Siqueira Campos, 1.044 – Centro – Porto Alegre – das 10h às 16h, sem fechar ao meio-dia). Além disso, os contribuintes podem encaminhar dúvidas por meio do Plantão Fiscal Virtual, ferramenta online disponível no site da Receita Estadual (antes, verifique se sua dúvida está respondida em Dúvidas Frequentes). Questões referentes a cadastros de veículos, licenciamentos e multas de trânsito devem ser tratadas diretamente com o Detran e CRVA’s.
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