A Administração Municipal, por meio da Secretaria da Fazenda, informa que na próxima terça-feira, 30, se encerra o prazo estabelecido para a realização do pagamento das seguintes taxas: Alvará de Licença de Localização e Funcionamento de Estabelecimentos; Alvará Sanitário; fiscalização; e a primeira parcela referente ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS FIXO).
Os boletos podem ser consultados no site da Prefeitura na aba “DAM – Documento de Arrecadação Municipal” ou diretamente na Secretaria Municipal da Fazenda, localizada junto a Sala do Empreendedor.
Em caso de não pagamento, não será renovado o (os) alvará (ás) e, conforme estabelecido no artigo 150 do novo Código Tributário Municipal, está suscetível a multa. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 3744-5050, ramal 226.
ASCOM – Prefeitura Frederico Westphalen