Prazo para adesão ao programa RECUPERA FRED encerra nesta quarta-feira, dia 10 de dezembro
A Prefeitura de Frederico Westphalen informa aos contribuintes que o prazo para aderir ao Programa RECUPERA FRED se encerra nesta quarta-feira, dia 10 de dezembro. A iniciativa, criada pela Lei Municipal nº 5.365, tem como objetivo facilitar a regularização de créditos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2024, oferecendo condições especiais para pessoas físicas e jurídicas do município.
O programa abrange créditos que já foram inscritos em dívida ativa, bem como aqueles em fase de cobrança administrativa ou judicial. Por meio do RECUPERA FRED, os contribuintes podem aproveitar descontos significativos em juros e multas, garantindo uma oportunidade única para colocar as obrigações em dia.
As condições são bastante atrativas:
• Pagamento à vista: redução de 100% nos juros e multas;
• Parcelamento em até 18 vezes: redução de 80% nos juros e multas;
• Parcelamento em até 30 vezes: redução de 60% nos juros e multas.
A administração municipal reforça que o programa é uma importante ação para promover a regularização fiscal e fortalecer as finanças públicas, possibilitando novos investimentos em áreas essenciais para a população.
Os interessados devem procurar a Secretaria da Fazenda de Frederico Westphalen até quarta-feira, 10 de dezembro, para aderir ao programa e aproveitar as condições especiais de desconto.
O RECUPERA FRED é uma excelente oportunidade para os contribuintes regularizarem sua situação e evitarem complicações futuras.
