Carregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo enquanto dirige pode deixar de ser obrigatório no Brasil. Isso porque a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de Lei 8.022/14, que trata do assunto. De autoria da ex-deputada Sandra Rosado e da deputada Keiko Ota (PSB-SP), a proposta é fazer com que os motoristas sem a CNH possam transitar regularmente desde que a tenha feito e, por algum motivo, esqueceu de levar consigo.
As autoras alegam que as autoridades de trânsito podem checar pelos sistemas online a situação do condutor do veículo e se ele, mesmo sem a CNH, está habilitado para dirigir. Ainda segundo o projeto de lei, em caso de impossibilidade de consulta ao banco de dados, a multa e a pontuação na carteira devem ser canceladas se o condutor apresentar em até 30 dias a CNH ou o comprovante de pagamento do licenciamento.
Para ser aprovado na Comissão de Viação e Transportes, uma emenda foi adicionada ao projeto, tornando obrigatório o porte de outro documento legal de identificação do condutor. O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Zero Hora
Comunitária