Poder Legislativo lança campanha “Mulheres em Destaque”
Com os objetivos de promover a defesa e igualdade de gênero, bem como empoderamento feminino e o enfrentamento a todas as formas de discriminação e de violência, o Poder Legislativo de Frederico Westphalen lança neste mês a campanha “Mulheres em Destaque”. A iniciativa contará com várias ações durante o ano todo, que serão divulgadas nas redes sociais da Câmara e meios de comunicação de FW e região.
A campanha é uma sequência de um trabalho que já vem sendo desenvolvido pela atual Legislatura desde o ano passado, quando várias iniciativas foram aprovadas em defesa das mulheres frederiquenses. Confira algumas delas!
Projetos que se tornaram leis municipais
– Lei Municipal Nº 4.886, DE 31/08/2021: Destina 5% do total de moradias populares de programa habitacionais públicos às vítimas de violência contra a mulher, conforme previsão na lei 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e às ofendidas por tentativa de crime de feminicídio, construídas ou via convênios celebrados pelo município de Frederico Westphalen.
– Lei Municipal Nº 4.874, DE 14/07/2021: Veda a nomeação em cargos em comissão de pessoas que tenha sido condenadas pela lei federal nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha), no âmbito do município de FW.
– Lei Municipal Nº 4.929, DE 14/12/2021: Institui o programa “Responsabilidade e Afeto” que dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores de violência doméstica e grupos reflexivos de homens.
Mulheres que inspiram
Em março, mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o Poder Legislativo irá lembrar o nome de 30 personagens femininas que fizeram e fazem a história do nosso município, nas suas mais diferentes áreas. Por meio da sessão “Mulheres que inspiram”, estão sendo realizadas postagens diárias nas redes sociais da @camarafw, lembrando do legado e enaltecendo a atuação destas lideranças frente à comunidade.
Procuradoria Especial da Mulher
Criada no ano passado, a partir de um Projeto de Resolução das Bancadas do Progressistas, PSDB e PDT, a Procuradoria Especial da Mulher foi oficialmente instituida na Sessão Ordinária da quarta-feira, 2, com a eleição dos procuradores que a representarão, vereadora Aline Ferrari Caeran e o vereador Raul Pazuch da Silva.
A Procuradoria da Mulher não terá vinculação com nenhum órgão da Casa, sendo independente, apenas contando com suporte técnico de toda a estrutura da Câmara. Ela tem por finalidade a defesa e promoção da igualdade de gênero, da autonomia, empoderamento e representação das mulheres, bem como o enfrentamento a todas as formas de discriminação e de violência contra mulheres e meninas.
Uma das primeiras iniciativas da Procuradoria é uma campanha de doação de itens de higiene para mulheres que estão cumprindo pena no Presídio Estadual de FW. A ação conta com a parceria da Defensoria Pública de FW, a Associação das Defensorias Públicas do Estado do Rio Grande do Sul (ADPERGS), a Superintendência dos Serviços Penitenciários do RS (SUSEPE) e o Poder Legislativo de FW.
Dia da Mulher será especial na Câmara de Vereadores
Com o slogan “Mulher, o seu lugar também é aqui!”, as mulheres de FW receberão um convite especial para a Sessão Ordinária desta terça-feira, 8. Além de um cartão, com uma mensagem, será disponibilizado um QR Code com acesso a todas as ações do Poder Legislativo voltada às mulheres frederiquenses, dentre elas, a Procuradoria Especial da Mulher. O QR Code também será colocado em adesivos distribuídos em pontos estratégicos da Câmara, onde as mulheres que vierem para a Sessão ou visitarem a casa do povo também poderão acessar e conhecerem todas as iniciativas do Legislativo municipal.
O QR Code será definitivo e permitirá que novas ações realizadas durante o ano também sejam agregadas à tecnologia digital.
A Sessão Ordinária ocorre às 19 horas, na Câmara de Vereadores de Frederico Westphalen!
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