Poder Executivo retira de tramitação projeto que institui Sistema de Estacionamento Rotativo em FW
Após os apontamentos e sugestões de vereadores e munícipes durante a audiência pública da quarta-feira, 20 de agosto, o Executivo Municipal retirou de tramitação o Projeto de Lei Nº077/2025, que institui o novo Sistema de Estacionamento Rotativo Pago em Frederico Westphalen. A solicitação da retirada foi feita via ofício à presidente da Câmara, Marizete Frozzi, no fim da tarde de quinta-feira, 21.
Conforme consta no ofício, “a decisão de retirar o referido projeto é motivada pela necessidade de ajustes”.
Essa é a segunda vez, neste mês, que o Executivo retira de tramitação do projeto de lei sobre o novo Sistema de Estacionamento Rotativo. Agora, o legislativo aguarda o envio do novo projeto para dar sequência aos trâmites.
Audiência Pública foi realizada na Câmara, na quarta-feira, 20
Com o objetivo de debater com a comunidade o Projeto de Lei Nº 077/2025, que institui o novo Sistema de Estacionamento Rotativo Pago em Frederico Westphalen, foi realizada uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores, na quarta-feira, 20 de agosto. O encontro foi promovido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário, do Legislativo Municipal, presidida pelo vereador Leandro Mazzutti. Também participaram do debate a presidente da Casa, Marizete Frozzi; o vice-presidente, Ismael Cocco dos Santos e os edis Alessandro Molossi, Belonir Vendruscolo, Lídio Pedro Signori, Rubia Dal Puppo Maas e Fabio Martins da Silva, além de secretários municipais, o presidente da Associação Empresarial ACI/CDL, Alessandro Dal Piva e demais integrantes da diretoria da AEFW, empresários, representantes de entidades e instituições, Brigada Militar e comunidade em geral.
Inicialmente, o secretário de Coordenação e Planejamento, Valdenir Antonio Cadore, e o oficial de gabinete, Diego Bertoletti da Rocha, apresentaram as diretrizes do novo estacionamento rotativo em FW. Em seguida, vereadores e munícipes realizaram alguns apontamentos e sugestões. “O projeto de lei (PL) apresenta falhas de ordem técnica, que precisam ser alteradas pelo Executivo Municipal. As diretrizes que foram apresentadas em slides na audiência divergem dos termos do projeto. Na proposição de lei, por exemplo, não consta a forma/modelo que se dará o processo de contratação da empresa, nem o valor que será repassado a mesma. Além disso, não consta o número de vagas que serão disponibilizadas, as isenções aos beneficiários não estão claras, assim como algumas questões referentes às notificações. O projeto é muito sucinto, então, nós vereadores, não temos segurança jurídica para votarmos o PL da forma que foi encaminhado”, pontuou o presidente da Comissão, Leandro Mazzutti, a partir das falas da maioria dos parlamentares e dos participantes da audiência.
Conforme a presidente da Câmara, Marizete Frozzi, o Legislativo encaminhará ainda nesta quinta-feira, 21, a Ata da Audiência Pública ao Executivo Municipal, contendo todas as sugestões e apontamentos. “Iremos aguardar quais serão as medidas que o Poder Executivo irá adotar a partir do que foi pontuado na audiência”, afirmou.
Fonte: Câmara de Vereadores/FW
