Em sessão na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado nesta terça-feira, o senador Beto Faro (PT/PA) pediu vistas e adiou a votação do projeto de lei que perdoa ou adia o vencimento de parcelas de financiamentos rurais tomados por empreendimentos localizados nos municípios do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo executivo federal em áreas atingidas pelos eventos climáticos extremos.
O pedido de vistas foi feito após a leitura do relatório pelo relator do projeto, Irineu Orth (PP/RS). “Agora, estamos trabalhando com mais assinaturas de senadores e, a principio, está pautado para a sessão plenária de amanhã o pedido de urgência. Se conseguirmos o pedido de urgência, poderá ir a votação amanhã”, esclareceu o senador gaúcho.
“Infelizmente, tinha tudo para ser aprovado na CRA, mas regimentalmente o PT tem esse direito e fez e esse pedido de vistas, que trancou o PL 1536”, disse. O senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS) também se manifestou contra a iniciativa de Beto Faro.
“O governo federal tem que entender a urgência do Rio Grande do Sul, sob pena de ter prejuízo para o próprio PIB do Brasil e a arrecadação do governo federal. O tempo urge. O governo não teve a minima dificuldade em alocar R$ 7 bilhões para uma malfada compra de arroz que não era necessária. Esse R$ 7 bilhões podem e devem ser utilizados para socorrer o Rio Grande do Sul”, destacou Mourão.
Mourão disse que os produtores gaúchos estão mobilizados pelo movimento SOS AGRO RS, que reuniu milhares de pessoas no dia 4, em Cachoeira do Sul, e está organizando outro ato para sexta-feira, em Rio Pardo.
O senador Beto Faro disse que o governo federal “tem feito esforço grande para atender à demanda gigantesca” do RS. Ele afirmou que o próprio Congresso tem pressionado o governo pela manutenção da responsabilidade fiscal e que pretende analisar melhor o tema nas duas semanas de recesso do Congresso, que será de 18 a 31 de julho. “Não é uma situação simples. Como é uma situação de renegociação, queremos achar bom termo para resolver a situação. Vamos estar fazendo processos de conversas com membros da comissão e o presidente do Senado para que a gente possa achar um termo, aprovar e garantir os recursos necessários”, discursou.
O PL 136 foi proposto pelos deputados federais Luciano Zucco (PL-RS) e Rodolfo Nogueira (PL-MS) e aprovado na Câmara dos Deputados.
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