O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que uma investigação sobre o presidente Jair Bolsonaro seja arquivada. O inquérito apura se o chefe do Executivo divulgou informações sigilosas de uma investigação que corre na Polícia Federal.
A corporação apura ataque aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com o magistrado, o pedido da PGR foi apresentado com “preclusão temporal”, ou seja, fora do prazo previsto na legislação que trata do processo penal. Além disso, o magistrado destacou que a entidade concordou com outras diligências no curso do inquérito e classificou os atos da procuradoria como “comportamentos processuais contraditórios”.
“Não bastasse a ocorrência da preclusão temporal, comportamentos processuais contraditórios são inadmissíveis e se sujeitam à preclusão lógica, dada a evidente incompatibilidade entre os atos em exame, consubstanciados na anterior aceitação pela Procuradoria Geral da República com as decisões proferidas – tendo manifestado por cinco vezes sua ciência – e sua posterior irresignação extemporânea”, destaca um trecho da decisão.
Moraes afirma que relatório da Polícia Federal aponta a prática de crime de violação de sigilo funcional pelo presidente. O magistrado destaca que o Ministério Público é titular da ação penal, decidindo por oferecer ou não denúncia contra os acusados, mas que não cabe ao órgão decidir sobre a continuidade da investigação, pois, de acordo com ele, esta fase é de responsabilidade do delegado policial.
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