Pagamento antecipado do IPVA começa hoje
O pagamento antecipado do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2018 terá descontos de até 24,73%. O calendário de pagamento será iniciado nesta quarta-feira, e o prazo para quem optar pela quitação antecipada se encerra no dia 2 de janeiro. As informações foram divulgadas, na manhã desta terça-feira, pela Secretaria da Fazenda do Estado.
A expectativa do órgão é de que sejam arrecadados R$ 2,63 bilhões com o IPVA 2018. Após as destinações constitucionais, o valor é repartido automaticamente em 50% para o Estado e os outros 50% para o município de licenciamento do veículo.
No período de quitação antecipada, o motorista terá uma redução de 3% no montante do tributo, podendo se valer do valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF/RS) de 2017, antes da atualização na virada do ano, prevista em 3,09%. Os condutores ainda têm como vantagens os descontos do Bom Motorista e do Bom Cidadão. Quem não recebeu multas nos últimos três anos terá dedução de mais 15%, nos últimos há dois anos o índice é de 10%, e para quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%.
Já o desconto do Bom Cidadão dará um desconto de 5% aos proprietários de veículos que acumularam, no mínimo, cem notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha. Os dois descontos são válidos para os pagamentos antecipados ou não.
Aos veículo que estiverem em nome de empresas, o desconto máximo para a quitação até o dia 2 de janeiro será de 5,91%. Nos casos de pagamento do imposto com parcelamento há descontos até março. O proprietário do veículo precisa pagar a primeira parcela até 31 de janeiro. Assim, as duas parcelas, em fevereiro, até o dia 28, e março, até o dia 29, terão descontos de 3% para a primeira parcela, 2% para a segunda e 1% para a terceira.
A frota total de veículos no Rio Grande do Sul é de aproximadamente 6,54 milhões. Cerca de 3,65 milhões (54%) estão sujeitos à incidência do IPVA, e 2,89 milhões (46%) estão isentos. A definição do valor do tributo tem como base de cálculo o preço médio de mercado a partir de pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Para veículos novos, vale como referência o preço constante na Nota Fiscal. Em média, o valor do imposto terá uma redução estimada em 2,4% no ano de 2018 devido a depreciação da frota.
Os contribuintes que não pagarem o IPVA 2018 antecipadamente, até janeiro ou com parcelamento, deverão efetuar o pagamento no mês de abril, conforme o final da placa dos veículos. Em caso de atraso no pagamento, além de perder os descontos, o condutor será multado em 0,33% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, o débito sofrerá acréscimo de mais 5% e será inscrito em dívida ativa.
O contribuinte ainda corre o risco de ter seu nome lançado nos Serviços de Proteção ao Crédito (SPC), sofrer protesto no cartório da sua cidade e processo de cobrança judicial. Se flagrados em blitze do imposto, os proprietários em situação irregular também poderão arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran.
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